A Prefeitura de Campo Grande formalizou nesta terça-feira (25), por meio da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), em parceria com a Águas Guariroba, a ampliação da Tarifa Social de Água e Esgoto.
Com a mudança, o número de famílias atendidas poderá subir de cerca de 23 mil para até 57 mil.
A medida busca facilitar o acesso de famílias de baixa renda aos serviços de água tratada e esgotamento sanitário, além de reduzir o impacto da tarifa no orçamento doméstico.
Durante o ato, a prefeita Adriane Lopes destacou que a ampliação representa uma ação de proteção social e de garantia de acesso a serviços essenciais.
“Estamos falando de milhares de famílias que poderão ter mais qualidade de vida dentro de casa. É uma política que promove dignidade e mostra que a gestão pública está com o olhar direcionado para a população vulnerável da nossa cidade”, afirmou.
A Tarifa Social foi criada em Campo Grande pela Lei Municipal nº 3.928/2001 e passou por adequações para atender às regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.898/2024. A regulamentação municipal também considera as características da população local.
Entre os critérios para receber o benefício estão renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, inscrição no CadÚnico (Cadastro Único) ou a presença de beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) na família.
O desconto de 50% será aplicado ao consumo de até 20 metros cúbicos de água por mês. A legislação federal estabelece desconto mínimo de 50% sobre a primeira faixa, correspondente aos primeiros 15 metros cúbicos.
Outro avanço é a identificação automática dos possíveis beneficiários a partir das informações do CadÚnico. Com isso, famílias que já atendem aos critérios poderão ter acesso ao benefício com menos burocracia.
O diretor-presidente da Agereg, Paulo Silva, destacou o trabalho técnico realizado para viabilizar a ampliação e reforçou o compromisso da agência com a população de baixa renda.
Já o presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim, afirmou que a medida amplia o alcance da tarifa reduzida e pode representar alívio no orçamento das famílias beneficiadas.
Com a mudança, a Capital amplia uma política de acesso ao saneamento básico e de proteção econômica, permitindo que mais famílias em situação de vulnerabilidade tenham redução na conta de água e esgoto.
#ParaTodosVeem: A imagem mostra a prefeita Adriane Lopes segurando o documento de ampliação da Tarifa Social de Água e Esgoto, ao lado de Gabriel Buim, presidente da Águas Guariroba, e Paulo Silva, diretor da Agereg.
