Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigações tributárias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e da GPS (Guia da Previdência Social).
As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje, último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias. Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes.
A obrigação vale tanto para os pagamentos mensais correntes, como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do MEI (microempreendedor individual), como para os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Os pagamentos de transações tributárias – acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor – também vencem nesta segunda.
Horários reduzidos
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (ano-novo), feriados nacionais, as compensações bancárias não serão efetivadas porque não há expediente bancário nessas datas, incluindo a TED (Transferência Eletrônica Disponível). Somente o Pix, que funciona 24 horas por dia, poderá ser feito normalmente.
O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público - com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias - será nesta segunda-feira (30). Em 31 de dezembro, terça-feira, também não há expediente bancário, e as compensações bancárias não serão efetivadas.
Em relação às agências da PGFN, haverá expediente reduzido no dia 31. O devedor pode consultar, no Portal Regularize, os canais de atendimento e a possibilidade de falar com um servidor da PGFN nas agências regionais. Em 2 de janeiro, os bancos e as agências da Receita e da PGFN funcionarão normalmente para atendimento presencial onde não há feriado municipal.
