Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) poderá mudar o pagamento de horas extras durante a transição para o fim da escala 6x1.
O ministro Flávio Dino autorizou jornadas de até oito horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas tradicionais.
A medida valerá durante a adaptação à escala 5x2, prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição dos salários.
Empresas poderão ampliar expediente sem pagar adicional
Na prática, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8h24, caso não exista acordo ou convenção coletiva estabelecendo outra distribuição.
A flexibilização atende a preocupações de setores empresariais sobre os custos da redução da jornada. Entretanto, o trabalho que ultrapassar o limite semanal continuará sujeito às regras de pagamento de horas extras.
A autorização será válida durante o período de transição, até dezembro de 2027, quando a jornada deverá cair para 40 horas semanais.
Fim da escala 6x1 terá período de adaptação
A decisão foi tomada após questionamentos de entidades da indústria e do comércio sobre a aplicação das novas regras. O ministro estabeleceu que a flexibilização poderá ser utilizada na ausência de negociação coletiva, sem alterar a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado.
A determinação ainda é provisória e deverá ser analisada pelo plenário do STF. Até lá, a mudança permite que empresas adotem expedientes superiores a oito horas diárias sem pagar adicional pelos 24 minutos excedentes, desde que respeitado o limite de 42 horas semanais durante a transição
