A Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda) e a PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) promovem, nos dias 23 e 24 de outubro, em Campo Grande, o I Seminário Nacional de Fiscalização do ITCD, com apoio do Governo de Mato Grosso do Sul.
Realizado no Senac Hub Academy, o encontro reúne técnicos fazendários e procuradores de mais de 20 unidades da Federação, com o objetivo de trocar boas práticas, fortalecer a inteligência fiscal e discutir os novos desafios do ITCD diante da Reforma Tributária.
A iniciativa conta ainda com o apoio do Sindifisco-MS (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual), da Aprems (Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul) e da Faculdade Insted.
O ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), conhecido em alguns estados como ITCMD, incide sobre transferências gratuitas de bens e direitos por herança ou doação. Com o avanço da Reforma Tributária e o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que redefine a sistemática do tributo e reforça sua relevância como fonte de receita para os estados, o tema ganha dimensão estratégica.
“O momento é de aprimorar a gestão tributária e garantir segurança jurídica na aplicação do ITCD, especialmente diante das novas competências e instrumentos que surgem com a reforma”, destacou o secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, que também preside o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF) e o Comitê Gestor do IBS.
Entre os nomes confirmados está Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, responsável pela coordenação dos grupos técnicos que elaboraram as normas de regulamentação da reforma sobre o consumo.
