O subprocurador-geral do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu ao tribunal acione o Superior Tribunal de Justiça pela suspensão imediata do pagamento de qualquer remuneração ao ministro Marco Buzzi.
O magistrado foi afastado provisoriamente da Corte esta semana depois de ser acusado de crime sexual pela filha de um casal de amigos e por uma ex-servidora do gabinete. Alvo de duas apurações após a apresentação das denúncias, ele rebate as acusações e diz ser inocente.
A representação foi publicada pelo Estadão e confirmada pelo GLOBO. Enquanto estiver afastado, Buzzi fica impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função, segundo a decisão do STJ.
No entanto, a remuneração é mantida. Ele segue recebendo o salário de cerca de R$ 44 mil. Com abonos, auxílios, verbas retroativas e "penduricalhos", Buzzi recebeu um total bruto de R$ 751 mil no último quadrimestre de 2025 (mais de R$ 600 mil líquidos), mostrou a GloboNews.
Na representação ao TCU, o subprocurador-geral pede que o tribunal adote "medida cautelar determinando" ao STJ a imediata suspensão dos pagamentos enquanto perdurar o afastamento, "considerando a gravidade das acusações e a necessidade de resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade".
Furtado também defendeu, na representação, que o TCU decida pela adoção de medidas necessárias à apuração dos valores já pagos a Buzzi desde que o ministro foi afastado "com vistas à eventual restituição ao erário".
O subprocurador-geral argumentou que os relatos das vítimas "incluem acusações de apalpamento e constrangimento físico, são de extrema gravidade e incompatíveis com a conduta esperada de um magistrado" — um comportamento, segundo ele, que viola a dignidade das vítimas e compromete a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário. Ele citou notícias de que o ministro continua a receber remuneração integral e se disse "inconformado" com a situação.
"É absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi", escreveu Furtado. "Permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue a receber remuneração integral, custeada pelos contribuintes, é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira. Trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética".
O TCU confirmou ter recebido a representação. Ainda não foi aberto processo.
Segunda mulher detalha conduta de Buzzi
A primeira acusação contra o ministro do STJ foi revelada na semana passada e foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos do magistrado que passavam as férias na casa de praia dele, no litoral de Santa Catarina. Segundo o relato, em 9 de janeiro, Buzzi teria tentado agarrá-la repetidas vezes no mar. Já o segundo relato veio de uma funcionária terceirizada, que trabalhou no gabinete na função de secretária.
A segunda mulher contou que os episódios ocorriam de forma periódica durante o período em que atuou no gabinete. Segundo o relato dela ao CNJ, testemunhas viram os momentos em que ela, após as supostas investidas do magistrado, saía chorando ou pedindo ajuda. No depoimento, ela disse que temia ficar desempregada, e que muitas vezes pensou em pedir demissão, mas que precisava da função.
Procurado, Buzzi não se manifestou sobre esse caso específico. Após o afastamento, a defesa afirmou que ele é inocente e classificou a medida como desnecessária, "sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico". Ainda segundo a defesa, a decisão forma um "arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório".
A investigação está em curso e não há acusação formal contra o ministro, momento em que a conduta será definida. A tipificação final pode ir de importunação sexual a crimes mais graves, como assédio sexual, a depender do entendimento dos investigadores e do MPF.
O ministro também mandou uma carta aos colegas do STJ.
Leia a íntegra da manifestação de Buzzi
"Caros colegas,
Muito impactado com as notícias veiculadas e também por me encontrar internado em hospital, sob acompanhamento cardíaco e emocional, até o momento estive calado.
De modo informal soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio. Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência. Creio que nos procedimentos já instauradas demonstrarei minha inocência.
Tenho quase 70 anos de idade, trajetória pessoal e profissional ilibadas, casamento feliz, de 45 anos, que frutificou três filhas amorosas e minha família está coesa ao meu lado. Jamais adotei conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura.
Esse histórico não é invocado como prova de inocência, mas como elemento relevante de coerência biográfica, o que clama por cautela redobrada na apreciação das graves acusações.
Sem ainda compreender as razões das imputações feitas, lamento todo esse grande sofrimento e também desgaste da nossa Corte, revelando que estou submetido a dor, angústia e exposição que ninguém desejaria vivenciar.
De consciência tranquila, mas alma muitíssimo agitada, ante a prematura divulgação de informações, agradeço aqueles que me franquearam o benefício da dúvida. Confio que, por meio de apuração técnica e imparcial, os fatos serão plenamente esclarecidos." (Com O Globo)
