O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do processo da Globo contra TV Gazeta de Alagoas.
A empresa é de propriedade da família do ex-presidente Fernando Collor.
A ação começou a ser julgada na semana passada, em plenário virtual, na sexta-feira. O relator do caso é Edson Fachin, que votou a favor da Globo.
Ele argumentou que “a imposição judicial de manutenção do vínculo impede que a delegatária exerça o dever de zelar pela integridade de sua programação e pela reputação institucional associada à sua marca”.
Também escreveu em seu voto que “a integridade do serviço público de radiodifusão não pode ser condicionada a interesses privados de empresa em crise”, citando as palavras do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF na época em que a TV Gazeta perdeu o direito de retransmitir o sinal da emissora carioca, por decisão dele. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator.
Relembre o caso
As emissoras estão em disputa desde setembro de 2025. O sinal da Globo era retransmitido pela TV que pertencia a Collor, porém foi redistribuído para outra afiliada após decisão de Barroso. A empresa agora está nas mãos da esposa de Collor.
Existia um contrato de manutenção de renovação compulsória de afiliação de cinco anos, imposto pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual Fachin julgou não ser “um meio constitucionalmente legítimo para preservar a empresa”, que se encontra em recuperação judicial. O conteúdo da Globo é transmitido pela TV Asa Branca em Alagoas desde 27 de setembro de 2025. (Jovem Pan)
