A possibilidade de Tiago Vargas (PP) voltar a atuar como investigador da Polícia Civil provocou uma nova reação do Governo de Mato Grosso do Sul.
Após perder a disputa no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o Estado recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar manter o ex-vereador de Campo Grande afastado da corporação.
A iniciativa da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) busca impedir que a decisão favorável a Vargas seja executada antes do encerramento da discussão judicial.
O governo sustenta que a reintegração poderá produzir efeitos administrativos e financeiros difíceis de reverter caso a demissão seja posteriormente considerada válida.
O impasse começou com um processo disciplinar instaurado em 2019, após episódios envolvendo o então policial durante uma avaliação médica na Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).
As ocorrências resultaram em acusações de comportamento incompatível com as atribuições do cargo, incluindo ameaças, ofensas e danos ao patrimônio público.
A investigação administrativa terminou com a demissão de Vargas, que recorreu à Justiça para questionar a legalidade da punição.
Em maio de 2026, a 1ª Câmara Cível do TJMS decidiu anular o desligamento. O entendimento dos desembargadores considerou problemas relacionados a um laudo médico utilizado no procedimento disciplinar. A avaliação havia sido questionada no CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), que identificou irregularidades na atuação de um dos profissionais responsáveis.
Para o tribunal, a inconsistência da prova comprometeu a validade da punição. A decisão determinou o retorno de Vargas ao cargo, desde que não houvesse outro impedimento legal.
Estado questiona fundamento da decisão
A interpretação do governo é diferente. No recurso apresentado ao STJ, a PGE argumenta que o processo administrativo não se limitou à avaliação das condições de saúde do servidor, mas investigou comportamentos considerados incompatíveis com a função policial.
Dessa forma, o Estado defende que os problemas identificados no laudo médico não deveriam resultar automaticamente na anulação de toda a investigação disciplinar.
A Procuradoria também questiona os efeitos imediatos da reintegração, especialmente quanto ao restabelecimento do vínculo funcional e dos pagamentos relacionados ao cargo.
Vargas, por sua vez, sustenta que sua demissão ocorreu em um procedimento marcado por irregularidades. Durante a disputa judicial, também alegou perseguição política em razão de críticas dirigidas ao governo estadual.
Retorno ainda depende de novos desdobramentos
Após conseguir a decisão favorável no TJMS, o ex-vereador iniciou uma ação para exigir seu cumprimento provisório, buscando reassumir o cargo e recuperar os direitos funcionais.
O governo tentou modificar o julgamento no próprio tribunal estadual, mas não obteve sucesso. Agora, aposta na análise do STJ para suspender os efeitos da decisão.
A anulação da demissão não impede que a administração estadual realize uma nova apuração disciplinar, desde que observe os procedimentos legais e assegure o direito de defesa.
Enquanto o recurso não é decidido, permanece a disputa sobre a reintegração de Tiago Vargas à Polícia Civil e a validade da punição administrativa aplicada ao ex-parlamentar. (Com informações do G1)
