Para regulamentar as ações de reposição florestal em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado estabeleceu critérios para exploração da vegetação nativa e consumo de matéria-prima florestal. A obrigação de reposição de florestas para aqueles que fazem a supressão da vegetação nativa é uma exigência federal e estadual, para preservação e proteção do meio ambiente.
“É uma lei de 2012, uma obrigação imposta a todo setor produtivo e que não havia sido regulamentada. A gente teve que buscar os caminhos para que liquidar esse passivo e ao mesmo tempo dar uma diretriz aos setores produtivos, porque é o produtor e a indústria, com a diretriz de investir e utilizar o passivo a favor do meio ambiente”, explicou o governador Eduardo Riedel.
Para cumprir a legislação, o Governo do Estado prevê a concessão de crédito de reposição florestal de terceiros, além de plantio regular de florestas nativas ou exóticas e a previsão de recolhimento de valores para projetos públicos, Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
Para organizar a utilizar os dados consolidados para gestão estratégica e ambiental, o Governo do Estado criou o MS Agrodata (Sistema Informatizado de Cadastro e Monitoramento da Produção Agrícola de Mato Grosso do Sul), que permitir a negociação de crédito e débito de reposição florestal de maneira organizada e eficiente.
“Essa foi a solução encontrada, através da tecnologia. É uma plataforma onde quem tem o passivo, que é o débito da recomposição florestal vai poder comprar de quem tem o crédito, numa negociação privada. É um dos caminhos, e o produtor pode escolher se vai produzir floresta na propriedade, num condomínio, ou pagar o Governo. Então a gente criou uma série de alternativas para que quem tenha esse débito pudesse saudá-lo, direcionado também a preservação ambiental. Se o recurso for para o Governo, ele vai para o fundo do clima, que também é aplicado nas questões ambientais. Então foi uma solução inteligente, a tecnologia proporcionou essa agilidade, essa rapidez para que a gente regularizasse toda essa situação”, explicou Riedel.
O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Rogério Beretta, explicou que o Governo do Estado criou mecanismos para realizar a compensação, por meio de plantio de florestas exóticas – eucalipto, laranja, erva-mate, seringueira, cacau e outros.
“Essas alternativas são dadas ao produtor que pode compensar com sua própria floresta plantada ou quem não deve, ao plantar essas florestas, recebe um crédito que pode ser comercializado. A compensação, entre aquela pessoa que tem o débito passivo com aquela pessoa que plantou sem dever, ou por uma atividade produtiva, então o governo fomenta as atividades produtivas que vão ao encontro da nossa política de carbono neutro. Todas essas florestas exóticas elas fazem um balanço positivo de carbono. E quem planta floresta nativa também tem o crédito, muito maior do que para quem planta uma exótica”.
