A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) confirmou que os cinco desembargadores investigados no suposto esquema de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foram submetidos ao uso de tornozeleira eletrônica. A medida ocorre 12 dias após a deflagração da operação “Último Ratio”.
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no dia 24 de outubro. Dois dias depois, o processo subiu para o STF (Supremo Tribunal Federal), sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.
A Agepen, que é responsável por instalar as tornozeleiras, confirmou que os equipamentos eletrônicos foram instalados na noite desta terça-feira (5), durante o plantão da equipe, nos seguintes magistrados:
Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;
Sideni Soncini Pimentel, presidente do TJ eleito para 2025 e 2026;
Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito também para os próximos dois anos;
Alexandre Bastos, desembargador;
Marcos José de Brito Rodrigues, desembargador.
Essa é uma das medidas cautelares impostas pelo STJ, que inclusive foi reiterada pelo STF. A decisão também proíbe os magistrados de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas. Com o afastamento, o TJMS convocou juízes para substituir os desembargadores em uma direção administrativa provisória da Corte.
Ainda segundo a Agepen, o caso transcorre em sigilo de Justiça e por isso não há mais detalhes sobre o assunto. (g1)
