O proprietário do condomínio de luxo, situada entre Jaraguari e Campo Grande, onde barragem rompeu na quarta-feira (20) foi multado em mais de R$ 2 milhões na sexta-feira (23). Além disso, ele terá de regularizar todos os barramentos e apresentar um laudo técnico sobre as causas do rompimento e implementar um Programa de Recuperação das Áreas Degradadas.
Conforme o laudo técnico elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o colapso da barragem causou sérios danos à biodiversidade local e à qualidade das águas, além de comprometer a infraestrutura da região. A estrutura afetada, situada entre Jaraguari e Campo Grande, represava água do córrego Estaca.
Famílias afetadas
A área total da estrutura alcançava 90 hectares, incluindo Áreas de Preservação Ambiental e o rompimento dela causou danos a 11 propriedades, incluindo a da autônoma Luzia Ramos do Prado, que perdeu tudo após o acidente.
A multa
O proprietário recebeu uma multa total de R$ 2.050.000,00, distribuída da seguinte forma:
R$ 2 milhões por causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, mortalidade de animais ou destruição significativa da biodiversidade.
R$ 10 mil por utilizar recursos hídricos sem a outorga de direito de uso concedida pelo Imasul.
R$ 40 mil por deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando notificado pela autoridade ambiental competente para regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental.
A situação foi considerada mais grave porque o escoamento abrupto da água atingiu também áreas de unidades de conservação. O proprietário da barragem também foi orientado a monitorar a qualidade das águas e do solo afetados para garantir a recuperação dos ecossistemas. (G1)
