O juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, foi alvo de restrições impostas pelo tjms (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), informa reportagem do G1.
Ele foi o responsável por denunciar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2020, a decisão do desembargador Divoncir Schreiner Maran, que concedeu habeas corpus ao megatraficante Gerson Palermo durante um plantão no feriado.
Em nota, o tribunal alega que a proibição aplicada ao juiz não é “retaliação por parte da Administração do TJMS contra o magistrado, notadamente porque a medida adotada já foi aplicada em face de outros magistrados em situação de idêntico atraso processual".
A decisão pela proibição consta em documento ao qual o g1 teve acesso nesta quinta-feira (26). A mudança ocorreu em 26 de maio e, conforme a decisão, o juiz continua atuando em suas funções, mas não pode substituir outras varas.
O g1 tentou contato com o juiz Rodrigo Pedrini, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A reprotagem não conseguiu contato com o desembargador Divoncir Schreiner Maran.
Decisões e denúncia
Para proibir as atuações do juiz de Três Lagoas, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS alegou que houve demora do magistrado na tramitação de processos com pedidos cautelares e solicitou que um plano de ação para sanar as possíveis irregularidades.
Um dos documentos acessados pelo g1 é uma declaração do magistrado concedida à Polícia Federal em 2023. À época, Pedrini relatou que iniciou, três anos antes, a investigação para entender o motivo da liberdade concedida ao traficante que estava preso em Campo Grande depois de ser condenado a 126 anos de prisão .
O criminoso é considerado um dos maiores traficantes do país e um dos chefes de uma facção. Gerson Palermo está foragido desde que foi solto, após habeas corpus concedido do desembargador Divoncir Schreiner Maran ser suspenso.
No depoimento aos policiais, Rodrigo explica que analisou dados do processo de soltura de Palermo, cruzando elementos do habeas corpus proposto pela defesa, além de verificar a movimentação do traficante no sistema prisional.
Pedrini declarou ainda à PF, que considera a soltura de Gerson Palermo fora dos padrões de decisões do desembargador e de regras processuais de plantão. O juiz considerou, ainda, ser o traficante pessoa de “alta periculosidade”.
