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Economia

Plano fiscal vai testar capacidade de articulação política do governo comunista

Novas regras fiscais a serem seguidas pelo governo deverão ser apresentadas até o final do mês.

De Brasília 
16/03/23 às 07h05
Lula ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (à esquerda), e do Senado, Rodrigo Pacheco (à direita) (Divulgação)

Agentes do mercado e políticos aguardam ansiosos o anúncio prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o chamado "novo arcabouço fiscal". A expectativa é de que ele seja anunciado pelo governo comunista, liderado pelo presidente Lula (PT), até o final deste mês.

O nome complicado pode ser traduzido, de forma simples, como um conjunto de regras que vai nortear a forma como o governo federal vai administrar as contas públicas, historicamente, um dos calcanhares de Aquiles dos últimos governos.

O anúncio ainda em março antecipa em cinco meses o prazo que o governo tinha para apresentar a sua proposta de novo regime fiscal.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a chamada emenda constitucional da transição que determinou que o governo tinha até agosto para levar uma nova proposta para o Parlamento.

Apesar de Haddad afirmar que o novo conjunto de regras é "consistente", o tema é visto com preocupação por agentes do mercado e já é considerado como a primeira grande batalha que Lula deverá enfrentar no Congresso Nacional. Um desafio que pode servir de termômetro para aferir o tamanho de sua base parlamentar e a habilidade da sua equipe de articuladores políticos.

À espera pelo anúncio das novas regras, a BBC News Brasil entrevistou três especialistas no assunto para responder quatro principais perguntas sobre o tema:

O que é o novo arcabouço fiscal?

Por que o mercado está ansioso?

Como ele pode afetar a taxa de juros?

Por que é a primeira grande batalha de Lula no Congresso?

O que é o arcabouço fiscal?

O economista Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da consultoria Ryo Asset, explica que o Brasil tem uma série de regras fiscais que determinam como o governo pode gastar os recursos públicos e como ele deve gerir a dívida pública de forma que o Estado brasileiro tenha condições de honrar seus compromissos.

Entre elas está a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), aprovada em 2000, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Outra regra é a que ficou conhecida como "Teto de Gastos", aprovada em 2016, durante a gestão de Michel Temer (MDB), que determinava que as despesas só poderiam crescer de acordo com a variação da inflação.

Nos últimos, anos, porém, mecanismos como o teto de gastos viraram alvo de críticas. Por um lado, houve questionamentos por ela, supostamente, "engessar" os gastos públicos, limitando a quantidade de recursos injetados em uma determinada área.

De outro, a regra foi criticada por sua fragilidade, uma vez que, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), foram aprovadas propostas de emenda constitucional (PECs) que abriram brechas na norma, como a chamada PEC dos Precatórios, que flexibilizou o teto de gastos para acomodar gastos com o pagamento de precatórios devidos.

O novo arcabouço fiscal, portanto, seria uma revisão das regras que deverão ser seguidas pelo governo federal nos próximos anos.

"O novo arcabouço é uma forma de agregar várias mudanças no ordenamento fiscal brasileiro porque há regras que ou não estão mais sendo aplicadas, ou perderam importância ou que não estão de acordo com a visão do novo governo", disse o economista.

Para a diretora-executiva da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Vilma da Conceição Pinto, o novo arcabouço fiscal é um conjunto de normas sobre a governança das contas e da dívida pública.

"Quando falamos em um novo arcabouço, a gente fala de novos padrões de governança. Trata-se de tentar dar uma perspectiva sobre como o governo vai conduzir a sua política fiscal e equilibrar a qualidade do gasto público com a responsabilidade social", explica.

O ministro Fernando Haddad não tem dado detalhes sobre em que consiste o novo regramento desenhado pela equipe econômica do governo.

Na terça-feira (14/03), porém, o jornal O Globo publicou uma reportagem informando que um dos pontos previstos no novo arcabouço é zerar o déficit público até 2024.

Neste ano, a estimativa da equipe econômica seria deixar o déficit em até R$ 100 bilhões.

O déficit público é a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta. Ainda de acordo com a reportagem, a proposta elaborada pela equipe de Haddad prevê modelos para que os gastos não superem as receitas e que as receitas sejam de pelo menos 19% do PIB (Produto Interno Bruto).

A estimativa é de que as regras propostas sejam apresentadas até o dia 21 deste mês, data da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, quando o órgão deve anunciar ou não mudanças na taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano.

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