A reforma tributária deverá resultar em uma alíquota efetiva média de 8,5% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto federal sobre o consumo que começa a substituir tributos atuais em 2027.
A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (17) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante audiência no Senado.
Embora o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha aprovado uma alíquota de referência de 11,3%, o ministro explicou que o percentual médio efetivamente pago será menor devido às isenções, reduções e benefícios previstos para diferentes setores e consumidores.
Entre as medidas estão a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, a redução ou cobrança zero sobre medicamentos, vacinas e itens de saúde feminina, além da devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Segundo Durigan, os contribuintes enquadrados em regimes diferenciados pagarão menos que a alíquota de referência, enquanto determinadas operações poderão ficar livres da cobrança.
Alíquota poderá ser revista todos os anos
O ministro também alertou que a criação de novos benefícios fiscais poderá elevar a carga tributária para os demais contribuintes. Isso porque a perda de arrecadação provocada por isenções precisará ser compensada pelo sistema.
A reforma prevê revisões anuais das alíquotas, com cálculos elaborados a partir de informações da Receita Federal e analisados pelo TCU.
O percentual de 11,3% aprovado pelo tribunal em outubro ficou acima da estimativa anterior do governo, de 9,21%. A diferença foi atribuída principalmente à inclusão de benefícios fiscais e tratamentos diferenciados nos cálculos.
A CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins e funcionará em conjunto com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, formando o novo modelo de tributação sobre o consumo.
A alíquota de 11,3% refere-se apenas à CBS, e não à soma dos dois impostos. Durante a tramitação da reforma, a carga conjunta de CBS e IBS teve como referência o percentual de 26,5%.
Apesar da aprovação dos cálculos pelo TCU, a alíquota definitiva da CBS ainda dependerá de deliberação do Senado, por meio de resolução. (Com informações da Agência Brasil)
