Acidente mata motorista A possibilidade de uma alíquota de 11,3% para o novo imposto federal sobre o consumo colocou a reforma tributária novamente no centro das discussões no Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participará nesta terça-feira (17) de uma audiência no Senado para explicar os cálculos que levaram à definição do percentual sugerido para 2027.
A reunião será realizada às 10h, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), e também contará com representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Receita Federal.
O percentual de 11,3% foi recomendado pelo TCU na última terça-feira (10), após oito meses de estudos realizados em conjunto com a Receita Federal. A proposta, no entanto, gerou questionamentos sobre seus possíveis efeitos para consumidores e empresas.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), responsável pelo pedido de audiência, argumenta que a alíquota supera em mais de dois pontos percentuais as estimativas anteriormente consideradas pelo mercado.
Segundo o parlamentar, quando somada à projeção do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a tributação conjunta poderá se aproximar de 30%, ultrapassando o limite de referência de 26,5% previsto na regulamentação da reforma tributária.
Senado terá palavra final sobre percentual
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um dos principais tributos criados pela reforma tributária e substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
A alíquota de referência de 11,3% não significa, necessariamente, que todos os produtos e serviços serão tributados nesse percentual. A legislação estabelece reduções, isenções e tratamentos diferenciados para determinados setores da economia.
A definição final caberá ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por meio de resolução.
Além de Durigan, participarão da audiência o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A discussão ocorre em meio à preparação para a próxima etapa da reforma tributária, que modificará gradualmente a cobrança de impostos sobre bens e serviços no país.
O resultado poderá influenciar os custos tributários de empresas e a formação dos preços ao consumidor, embora os efeitos dependam das regras específicas de cada setor e da implementação do novo sistema. (Agência Senado)
