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Economia

Ministério do Planejamento e Orçamento abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão

O recurso será direcionado à Educação e reforço de outras despesas orçamentárias de estados, DF e municípios

Brasília 
10/08/23 às 09h47
Palácio do Planalto (Antônio Cruz/ABr)

O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, nesta quinta-feira (10), portaria no Diário Oficial da União que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.140.902.468,00 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O recurso será direcionado para a Educação e reforço de outras despesas orçamentárias de estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com o documento, o valor tem origem no excesso de arrecadação, pensões militares, contribuições do regime de previdência social e, a maior parte dos recursos, R$ 1.084.947.126,00 é proveniente da anulação de dotação orçamentária. São recursos antes destinados a programas como o Agropecuária Sustentável e despesas da administração direta do Ministério da Educação, que foram cancelados.

A portaria informa que os recursos serão destinados a despesas como a suplementação do orçamento previsto para a Universidade Federal do Norte do Tocantins; e encargos financeiros da União, como, por exemplo, restituições do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).

A realocação de recursos está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que seja compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e respeite os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de atender aos critérios dos tipos de despesas previstas no orçamento que podem ser redirecionadas. (Com ABr)

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