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Economia

Governadores pressionam por mudanças no texto da reforma tributária

Governadores pressionam por mudanças no texto da reforma tributária

De Brasília 
01/09/23 às 06h29
Senado Federal (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Os governadores têm pressionado o relator da proposta da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), por mudanças em trechos do texto que tramita no Senado. Entre as principais reivindicações está a configuração do Conselho Federativo, além do valor e critério de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. Nesta semana, a maioria dos chefes do Executivo nos estados esteve em Brasília para debater a matéria.

Os governadores têm pressionado o relator da proposta da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), por mudanças em trechos do texto que tramita no Senado. Entre as principais reivindicações está a configuração do Conselho Federativo, além do valor e critério de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. Nesta semana, a maioria dos chefes do Executivo nos estados esteve em Brasília para debater a matéria.

Os governadores têm pressionado o relator da proposta da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), por mudanças em trechos do texto que tramita no Senado. Entre as principais reivindicações está a configuração do Conselho Federativo, além do valor e critério de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. Nesta semana, a maioria dos chefes do Executivo nos estados esteve em Brasília para debater a matéria.

Os governadores têm pressionado o relator da proposta da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), por mudanças em trechos do texto que tramita no Senado. Entre as principais reivindicações está a configuração do Conselho Federativo, além do valor e critério de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. Nesta semana, a maioria dos chefes do Executivo nos estados esteve em Brasília para debater a matéria.

Na região Centro-Oeste, há o uso estratégico do ICMS para fomentar a atividade agrícola. No Sul, destaca-se a vocação ao setor industrial. E a região Norte conta com a Zona Franca de Manaus como um regime tributário diferenciado, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da região mediante isenções fiscais. É por causa dessas características regionais distintas que há a demanda por abordagens legislativas específicas.

Para Roesler, um outro ponto de preocupação no texto da reforma tributária tem a ver com o comprometimento da autonomia fiscal dos estados, que ficarão impossibilitados de modular os impostos individualmente, o que é um princípio consagrado na Constituição.

"Este cenário, que aponta para um enfraquecimento do federalismo fiscal, exigiria uma revisão cuidadosa e crítica, a fim de evitar a transformação das unidades federativas em entes subjugados a um centralismo fiscal incompatível com os postulados do pacto federativo", afirma o especialista.

Na mesma linha, o tributarista Lucas Terto explica que a preocupação dos estados e a discussão sobre o pacto federativo é legítima. "A tributação, em última análise, é a garantia da autonomia de um ente. Você não pode ter um ente com autonomia, mas sem fontes próprias de receita. As reformas tirbutárias, em geral, empacam nesse ponto, na questão da autonomia dos entes federados", avalia.

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