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Economia

Gerson fecha acordo e encaminha votação sobre isenção do IPVA de veículos a GNV

Em conjunto com as prefeituras, o governo terá uma renúncia fiscal de R$ 10,2 milhões com IPVA 

Campo Grande 
12/05/23 às 11h13
Presidente da Alems, Gerson Claro (PP) (Luciana Nassar)

As medidas de redução da carga tributária anunciadas pelo governo do estado e que dependem da autorização legislativa para entrar em vigor ,devem ser votadas na próxima semana pela Assembleia Legislativa . 

Na sessão da última  quinta-feira (11) o presidente da Alems, Gerson Claro (PP) anunciou acordo de lideranças para que a tramitação seja agilizada e a recomendação às comissões para darem prioridade na análise e parecer do projeto.

A proposta encaminhada pelo executivo, isenta o IPVA dos veículos com motores convertidos movidos  a GNV (Gás Natural Veicular ) e dispensa o pagamento das taxas devidas ao Detran, que somam R$ 642,00. Com a estimativa de que haja conversão de 7 mil veículos, a autarquia deixará de arrecadar R$ 4,8 milhões.

Em conjunto com as prefeituras, o governo terá uma renúncia fiscal de RS 10,2 milhões com IPVA . 

Também amplia de R$ 50 para R$ 100 mil o valor das doações  ou recebimento  por herança de bens patrimoniais isentos  do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos  e concede anistia de créditos de até R$ 3 mil por doações e R$ 6 mil nas transmissões . 

O ITCD é de 3% nas doações ( R$ 3 mil sobre R$ 100 mil) e 6% nas transmissões (R$ 6 mil). A renúncia fiscal prevista é de R$ 23 milhões, beneficiando 19 mil pessoas . 

Segundo o deputado Gerson Claro, a redução da carga tributária é uma " agenda positiva de  interesse da sociedade que espera do parlamento resposta rápida na aprovação de medidas indutoras  do desenvolvimento" .

O pacote

As demais medidas de redução tributária anunciadas pelo Governo do Estado foram implementadas por decreto . O pacote abrangeu redução de 17% para 12% o ICMS do GNV; inclusão de mais 5 itens na cesta básica (vinagre, farinha de mandioca, milho , erva mate e sabonete) com redução de 58% do  imposto (de 17% para 7%) ; prorrogou o corte de 7 para 2% a alíquota de bares e restaurantes ; 

com corte de 58% do ICMS; isenção ; redução de 40% na compra de máquinas e equipamentos como empilhadeiras; rolos compactadores ; escavadeiras; caminhões betoneiras , que passam a ser tributados  em 10,2% .Também receberam isenção 24 mil microempreendedores.

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