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Economia

Gasolina pode subir até 11,45% com nova alíquota do ICMS

Decisão que estabelece uma alíquota para todo o país foi publicada pelo Confaz na quarta 

De Brasília 
30/03/23 às 10h28
Posto de combustível em Campo Grande (Divulgação)

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou ontem (29), no DOU (Diário Oficial da União), o texto de um convênio, fechado no dia anterior, que se decidiu pela cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) uma única vez nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, no valor de R$ 1,45 por litro.

De acordo com o documento, a cobrança será realizada dessa forma qualquer que seja a finalidade das operações, mesmo que iniciadas no exterior.

 A medida entrará em vigor em 1º de julho deste ano, com alíquota uniforme em todo o território nacional.

A fixação de uma alíquota única para esses combustíveis estava prevista como parte do acordo fechado entre estados, o Distrito Federal e a União, homologado no fim do ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que visava dar fim a um impasse acerca do tributo.

O Confaz já havia publicado um convênio que fixa alíquotas únicas de ICMS para o diesel, biodiesel e GLP (gás liquefeito de petróleo) no país inteiro, que começam a valer em 1º de abril.

No ano passado, foi criada uma lei que limitou o percentual do ICMS que poderia ser cobrado pelas unidades federativas sobre produtos e serviços dos setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo, o que provocou perdas na arrecadação dos estados.

Fernando Haddad, o atual ministro da Fazenda, anunciou um acordo feito com os governadores, no início deste mês, para compensar as perdas dos estados com a limitação da cobrança do ICMS sobre combustíveis, que chega a R$ 26,9 bilhões.

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