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Economia

Fazenda anuncia acordo de R$ 26,9 bi para estados por perdas com ICMS

Essas medidas tomadas no governo Bolsonaro, reduziram a alíquota do tributo estadual sobre combustíveis e taxas de energia elétrica

São Paulo 
10/03/23 às 16h43
Fechado acordo com todos os estados para reposição do ICMS (ABr)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta sexta-feira, 10, que firmou com os estados o acordo para reposição do ICMS no montante de R$ 26,9 bilhões. O acordo tem como objetivo compensar as perdas que os estados tiveram com duas leis editadas pelo Governo Bolsonaro, que reduziram a alíquota do ICMS, tributo estadual, sobre combustíveis.

As Leis Complementares em questão são a 192/22 e a 194/22. Elas tinham como objetivo baixar o preço dos combustíveis e da energia elétrica, limitando a arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações à alíquota modal de cada estado, que normalmente era de 18%.

As medidas também determinaram a retirada de duas taxas de energia elétrica, Tust/Tusd, da base de cálculo do ICMS.

Com as reduções das taxas, os estados dizem que, a cada seis meses, deixam de arrecadar mais de R$ 16 bilhões.

R$ 9 bi já compensados

Segundo Haddad, "boa parte" do valor de reparação já está resolvido, porque alguns estados conseguiram liminares para não pagar suas parcelas de dívida com a União pelo STF (Supremo Tribunal Federal). É o caso, por exemplo, dos governos de São Paulo e do Piauí. 

O restante será abatido das parcelas da dívida dos Estados com a União. Aqueles que não têm dívidas ou com dívidas inferiores aos valores de direito, receberão aportes de recursos até 2026, segundo o ministério.

 "Esse acordo não afeta as nossas projeções nem neste ano nem no futuro", disse Haddad. De acordo com o Tesouro Nacional, o abatimento na dívida dos estados, ou pagamento para aqueles que não possuem débitos, será de R$ 4 bilhões em 2023.

Veja abaixo o cronograma:

• Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional;

• Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024;

• Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025;

• Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmas regras dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026. 

(Com Portal Terra).

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