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Economia

Alocação de recursos do FGTS tem prazo para propostas definido pela Caixa

O prazo foi publicado em circular no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23)

Brasília 
23/08/23 às 15h15
Agência da Caixa (Marcelo Camargo/ABr)

O dia 29 de setembro foi definido pela Caixa Econômica Federal como a data limite para que as instituições financeiras apresentem proposta de alocação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para 2024. O prazo foi publicado em circular no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).

A indicação feita pelas instituições financeiras responsáveis pela aplicação e retorno dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS, auxilia na elaboração da proposta orçamentária submetida ao Conselho Curador. O documento define os valores que servirão para financiar projetos de habitação, saneamento básico ou infraestrutura, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Durante o período estabelecido, as instituições financeiras deverão apresentar, em documento formal, assinado pelos representantes legais, a proposta com o detalhamento sobre o programa, o setor público ou privado, a área de investimento e a unidade da federação para a aplicação dos recursos.

Um modelo de proposta foi apresentado em anexo à publicação oficial, com orientações sobre o preenchimento, como, por exemplo, a previsão de valores estimados para descontos, nos casos de financiamentos para pessoas físicas, como os do Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações. (Com ABr)

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