Quem leva multa de trânsito em Mato Grosso do Sul pode, sem saber, acabar ajudando outras pessoas a conquistarem a tão sonhada carteira de motorista. É isso que prevê o projeto de lei apresentado ontem (3) pelo deputado Gerson Claro (PP) na Assembleia Legislativa.
A intenção do deputado, que preside a Mesa Diretora da Casa, é permitir que o dinheiro arrecadado com multas seja usado para custear o programa CNH MS Social.
Hoje, a lei prevê que o programa seja pago com recursos do Detran-MS, emendas parlamentares, convênios e outras fontes autorizadas.
A ideia do novo projeto é incluir também a verba das multas, seguindo as regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Gerson Claro defendeu a proposta dizendo que a carteira de habilitação representa muito mais do que dirigir: para quem está em situação de vulnerabilidade, significa ter mais chances de conseguir emprego, independência e dignidade.
“A habilitação é um passaporte para a autonomia e ajuda a movimentar a economia local”, afirmou o parlamentar.
Desde 2021, segundo o deputado, mais de mil pessoas já foram beneficiadas pelo CNH MS Social, que cobre taxas que somam cerca de R$ 700, além de bancar as aulas práticas, teóricas e exames necessários para a formação dos motoristas.
O projeto ainda vai passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia. Se for aprovado, segue para análise em outras comissões e depois para votação no plenário.
