Prefeitos propõem a Lula parcelamento de precatórios dos municípios 

Durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas nesta terça-feira (11), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta que pode mudar a realidade financeira dos entes municipais: o parcelamento dos precatórios.

A iniciativa visa aliviar o peso dessas dívidas, que somam aproximadamente R$ 120 bilhões, segundo o dirigente.

Ziulkoski argumentou que a proposta não traria impacto para o governo federal, pois os precatórios são dívidas já reconhecidas judicialmente e que recaem sobre os orçamentos municipais.

O líder municipalista destacou o texto criado pela Confederação na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2023, como uma medida que visa a mitigar os impactos negativos causados pela questão previdenciária nos municípios.  

"Essa PEC, presidente, não tem impacto nenhum no governo federal e ela versa sabe quanto? R$ 1 trilhão. Eu não estou falando de R$ 100 bilhões, porque a dívida do Regime Geral é de R$ 250 bilhões e sugerimos parcelar os precatórios que atingem todos os municípios do Brasil, que é R$ 120 bilhões", declarou.

A proposta abarca uma série de medidas, incluindo o parcelamento das dívidas, um novo modelo de quitação de precatórios e a desvinculação de receitas para aumentar a capacidade de gestão dos prefeitos.

Para Ziulkoski, a medida é essencial para garantir maior equilíbrio financeiro aos municípios, permitindo que os gestores públicos possam investir em áreas essenciais, como saúde e educação, sem comprometer o pagamento das dívidas.

"Os prefeitos assumem administrações muitas vezes estranguladas por dívidas antigas, sem margem para investimentos. Essa PEC traz uma solução viável e urgente", enfatizou.

A proposta foi apresentada diante de centenas de prefeitos e líderes municipais que participam do evento promovido pela CNM, que busca oferecer suporte e orientação aos novos gestores eleitos. O encontro também aborda temas como reforma tributária, financiamento da saúde e desenvolvimento regional.

A resposta do governo federal ainda é aguardada, mas a expectativa é que a discussão avance nos próximos meses no Congresso Nacional, especialmente devido à pressão dos prefeitos por soluções que desafoguem os cofres municipais.

PEC da Sustentabilidade

O líder do movimento municipalista aproveitou a oportunidade para pedir o apoio do governo federal à medida que é chamada de PEC da Sustentabilidade. “A proposta já foi aprovada no Senado e agora está na Câmara e não tem impacto para a União. Por tanto eu peço, em nome dos Municípios de todo Brasil, o seu apoio a essa PEC”, solicitou o presidente da CNM. 

Em sua fala, Ziulkoski também destacou como os recorrentes reajustes no piso salarial do magistério por parte da União tem impactado as gestões municipais.

“Na Educação, nós estamos lutando, os prefeitos sabem do impacto do piso do magistério. O piso nesses últimos três anos somaram  68,71% de aumento, imaginem, e 29% dos funcionários municipais são professores. O gasto da folha total dos Municípios do Brasil com servidores é de R$ 450 bilhões, portanto R$ 130 bilhões são só com professores. Nada contra o piso, nenhum prefeito é contra”, explicou o presidente da CNM.  “Valorizar o magistério é bom, mas onde é que está o dinheiro para pagar?”, questionou.

Marcha 

O presidente da República, por sua vez, afirmou que tem buscado cada vez mais estreitar a relação com os gestores municipais. Lula destacou que a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que é promovida anualmente pela CNM, foi um divisor de águas nesta relação entre prefeitos e governantes.

“Quando a gente começou a participar das reuniões das Marchas dos Prefeitos, a gente começou não apenas a aprender com os prefeitos aquilo que é importante para as cidades, mas também os prefeitos começaram a aprender uma relação democrática civilizada com os Entes federados. [..] Vai ter a marcha e vocês vão trazer as reivindicações como todos os anos vocês trazem e todo ano o governo responde”, enfatizou o presidente da República. 

O ato foi promovido pelo governo federal, com o apoio institucional da CNM, do qual participaram, além de Lula, os presidentes da Câmara, Hugo Motta Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ministros e autoridades dos Poderes Federais.