A CNM (Confederação Nacional de Municípios) acendeu o alerta máximo e sinalizou a possibilidade de uma mobilização nacional de prefeitos no início de 2026.
O movimento será discutido em 16 de dezembro, na sede da entidade, quando serão definidas as próximas ações do municipalismo diante da crescente pressão sobre as contas públicas locais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pediu que os líderes estaduais intensifiquem a articulação para frear projetos em tramitação no Congresso que, segundo ele, representam uma verdadeira pauta-bomba para os cofres municipais.
O impacto estimado chega a R$ 110 bilhões, agravando um cenário que já é crítico.
Ziulkoski lembra que mais de 50% dos municípios fecharam 2024 no vermelho e que a situação de 2025 já compromete 15% das prefeituras, obrigadas a cortar investimentos fundamentais. “São medidas que podem agravar ainda mais a crise das administrações locais”, alertou.
A CNM, à qual a Assomasul (Associação dos Municípios do Sul) é filiada, também destaca que 3,3 mil novos prefeitos assumirão seus mandatos já pressionados por perdas financeiras que se acumulam ano após ano — o que reforça o tom de urgência para uma reação coordenada em todo o país.
Educação
Uma outra proposta pretende estabelecer o piso e a insalubridade de profissionais da educação básica. Na prática, se aprovada, a medida abrangeria vários trabalhadores, como porteiros e vigilantes e o valor seria vinculado ao piso do magistério, ou seja, todos os profissionais seriam incluídos em caso de aumento de salários dos professores.
A medida traria impacto de R$ 20 bilhões para as prefeituras. Ainda na área da Educação, o presidente da CNM tratou na reunião sobre as matrículas em escolas exclusivas, prevendo inclusão direta, e a proposta que prevê a criação de 2.700 creches e pré-escola em área rural.
Imposto de Renda e 1,5% do FPM
Ziulkoski informou que a Confederação continua atuante pela aprovação do repasse adicional de 1,5% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o mês de março como forma de amenizar os impactos do aumento da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda).
Somente com essa decisão do governo federal, os municípios deixarão de receber R$ 5 bilhões.
