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STF mantém anulação de condenações do ex-presidente da OAS na Lava Jato

Segunda Turma negou recurso apresentado pela Procuradoria Geral da República 

Conjuntura Online
04/02/25 às 17h11
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Fachada do STF em Brasília (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, nas investigações da Operação Lava Jato.

Por 3 votos a 2, o colegiado negou recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para suspender a decisão do ministro, proferida em agosto do ano passado.

A anulação foi deferida em um pedido de extensão feito pela defesa do acusado a partir de outras decisões do ministro que anularam procedimentos da Lava Jato.

As liminares reconheceram que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução das condenações.

No recurso, a procuradoria pediu que Toffoli reveja sua decisão ou apresente o recurso para decisão definitiva dos demais ministros.

Ao julgar o caso no plenário virtual, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento de Toffoli. Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação.

Um dos principais delatores da operação, Pinheiro teve sua colaboração premiada homologada em 2019 pelo Supremo. Em seguida, ele deixou a prisão e passou a cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em função das investigações da Lava Jato, Pinheiro ficou preso 3 anos e 4 meses na carceragem da PF (Polícia Federal), em Curitiba. (Com ABr_

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