O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, na terça-feira (9), instaurar processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos, ambos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Na mesma decisão, segundo o G1, o órgão determinou a manutenção do afastamento dos magistrados até a conclusão das apurações.
Os desembargadores são investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças e foram alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A investigação alcança integrantes da 4ª Câmara Cível do TJMS, que passaram a ser investigados por suposta participação no esquema.
Durante a sessão do CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, destacou que, no caso de Vladimir Abreu, as apurações reuniram provas obtidas por meio de interceptações telemáticas. O material inclui dados de e-mails, aplicativos de mensagens, redes sociais e documentos que indicariam o recebimento de vantagens indevidas.
Segundo o corregedor, a conduta atribuída ao magistrado aponta, em tese, para a prática de crimes como corrupção passiva, advocacia administrativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, na modalidade de dissimulação.
Em relação a Alexandre Aguiar Bastos, o relator afirmou que há indícios de irregularidades ligadas a um processo envolvendo a venda de uma fazenda. Conforme apontado, o desembargador teria retirado o caso de pauta em duas ocasiões e, posteriormente, alterado de forma significativa seu voto. No intervalo, parte do imóvel rural teria sido negociada, o que levantou suspeitas de vínculo entre a transação e o desfecho da ação judicial.
Com a abertura dos PADs, o CNJ dará sequência às investigações para apurar a conduta dos magistrados e eventuais responsabilidades disciplinares no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense.
