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Política

Transparência Internacional diz que Lula quer STF como 'anexo' do governo

Seccional brasileira da ONG anticorrupção acusa presidente de afrontar 'princípio constitucional da impessoalidade' e 'independência do judiciário'

De Brasília 
02/06/23 às 09h51
Cristiano Zanin, advogado de Lula, sorri durante uma sessão do TSE, em Brasília, em 27 de outubro de 2022 (Mateus Bonomi/Ag. Anadolu)

A Transparência Internacional-Brasil publicou na quinta-feira, 1º, posicionamento contrário à indicação de Cristiano Zanin Martins pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro no STF (Supremo Tribunal Federal). 

A ONG argumenta que o fato de o indicado ser advogado pessoal de Lula afronta o "princípio constitucional de impessoalidade" e a "independência do Judiciário", contrariando compromissos internacionais já assumidos pelo País no contexto da separação entre os Poderes.

"É fundamental que a sociedade brasileira promova amplo debate sobre a composição de seu tribunal constitucional, para que nossos representantes eleitos no Senado cumpram seu papel na defesa do interesse público e da democracia. Transformar o tribunal constitucional em anexo do governo de ocasião foi um projeto central do bolsonarismo, do qual Lula parece querer repetir a receita. O Brasil está diante das escolhas que reverterão ou avançarão essa trajetória de enfraquecimento e captura das instituições", disse a entidade.

De acordo com a Transparência Internacional-Brasil, o ato de Lula acumula vários problemas que impactam a própria democracia e o combate à corrupção. 

"A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas. A indicação de Zanin ainda contradiz o discurso de inclusão e aprofunda, ainda mais, a dívida brasileira com os segmentos sociais historicamente marginalizados e excluídos dos espaços de poder. Esta exclusão está também na raiz da corrupção sistêmica brasileira", disse.

Zanin, que atuou na defesa da Lula na Lava Jato, foi escolhido para a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. "Zanin será excepcional ministro se for aprovado pelo Senado, e acredito que será. O Brasil vai se orgulhar de ter Zanin como ministro da Suprema Corte", declarou o petista nas redes sociais.

Para assumir o posto, Zanin deverá passar por uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, posteriormente, ser aprovado por pelo menos 41 dos senadores em votação no plenário. Caso atinja o feito, o advogado poderá ser ministro até 2050, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória a todos os integrantes da Corte; totalizando quase 3 décadas na posição.

Aos 47 anos, Zanin ganhou projeção nacional por seu empenho na defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato, quando se tornou uma espécie de porta-voz do petista, com boletins sobre a situação jurídica do presidente atualizados na saída da Polícia Federal em Curitiba. Foi também de sua autoria o recurso ao Supremo que provocou uma reviravolta na investigação, com a declaração de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e a reabilitação política de Lula.

Zanin também foi coordenador jurídico da campanha do presidente em 2022 e, no governo de transição, assumiu a área de cooperação jurídica internacional.

Lava Jato

A Transparência Internacional-Brasil teve atuação próxima da força-tarefa no auge da Lava Jato e foi contestada por integrantes do governo ao criticar a cassação do mandato de deputado federal e ex-procurador da operação Deltan Dallagnol. Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Justiça condenou o "palpite" da ONG sobre a sentença do Tribunal Superior Eleitoral.

A assessoria de imprensa da Presidência da República foi procurada para comentar o posicionamento da ONG, mas não houve retorno até o momento. (Terra)

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