O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (10) para condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Imponho a conclusão de que o réu Mauro César Barbosa Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro ao apresentar seu voto.
Absolvição em outro ponto da denúncia
Mais cedo, Fux havia decidido absolver Cid e os demais acusados da ação penal quanto à imputação de organização criminosa armada, por entender que não estavam presentes os requisitos legais para a configuração desse crime específico.
Ao votar, o ministro destacou que a conduta de Cid extrapolou os limites da liberdade de expressão ou da atividade política, configurando uma ação que, em tese, colocaria em risco a integridade das instituições democráticas brasileiras.
Fux ressaltou ainda que a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é uma das figuras penais mais graves previstas na Constituição e no Código Penal, uma vez que afeta diretamente a soberania popular e a estabilidade do regime democrático.
