A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, jogou um balde de água fria na cabeça da maioria da população brasileira ao dizer ontem que o programa de renegociação de pequenas dívidas, batizado pelo governo comunista de Desenrola', não terá condições de ser executado todo ano.
O programa inicia as operações na próxima segunda-feira (17). Nesta primeira fase de implementação, a autorização vale para a Faixa 2 do programa, que atende pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (14).
A justificativa dela é motivada com críticas a taxa Selic — que está em 13,75% desde agosto de 2022. O índice, que representa os juros básicos da economia, é definido pelo Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central.
"Uma coisa está faltando e não depende de nós. Não adianta fazermos um Desenrola [programa de renegociação de dívidas do governo federal, que começa na próxima segunda-feira (17)], e aliviarmos a vida das pessoas, com os juros a 13,75%", criticou Tebet, durante entrevista coletiva após a última plenária de elaboração participativa do PPA (Plano Plurianual), em São Paulo (SP), na sexta (14).
A oposição, no entanto, vê todo esse alarde como uma espécie de cortina de fumaça para explorar a mídia e tentar reverter o péssimo índice de popularidade do presidente Lula, a exemplo do que ocorreu com o programa de incentivo para carros.
Após fracasso, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), fez um balanço do programa, que resultou na venda de apenas 120 mil veículos em todo país. Por causa disso, ele avisou que não haverá prorrogação.
Para Simone Tebet, projetos como o Desenrola são necessários, porque "a maioria absoluta das famílias brasileiras está endividada." Tebet acredita que o programa é "eficiente sob todos os aspectos, especialmente na questão ambiental", mas não é capaz de resolver as causas do endividamento.
A última reunião do Copom, que manteve a taxa no mesmo valor pela sétima vez seguida, ocorreu no fim de junho, e o próximo encontro será no início de agosto.
O índice é o maior em mais de seis anos e atingiu altos níveis para conter a inflação. Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio presidente têm tecido frequentes críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela taxa Selic.
Em comentário direcionado a Campos Neto, a ministra afirmou que, apesar das críticas, "é a favor da autonomia do Banco Central". "Mas eu entendo que a política monetária tem o 'p' da política, justamente porque ali também se faz política. A decisão é técnica e baseada na política. A realidade da macroeconomia brasileira mostra que os juros reais do Brasil são os maiores do mundo", completou Tebet.
Desenrola
Nesta primeira fase de implementação, a autorização vale para a Faixa 2 do programa, que atende pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (14).
Essa faixa contempla dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para o pagamento. Segundo o governo, cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas nessa faixa. As renegociações poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras em que os débitos existem.
Na quinta (13), em entrevista exclusiva à repórter Renata Varandas, da Record TV, o presidente Lula já havia anunciado o início das operações do Desenrola. "Vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com o banco, negociar com as empresas, para que as pessoas que devem possam sair do Serasa, limpar o seu nome e voltar a ser cidadãos de respeito e podendo consumir", afirmou.
O processo de renegociação da dívida vai ocorrer em uma plataforma em que credores apresentam os descontos. Os devedores, por sua vez, utilizarão o sistema para aceitar o refinanciamento e as condições de parcelamento e pagamento. (Com R7)