Sem acordo, votação do pacote fiscal do governo deve ficar para a última semana

A análise das medidas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para o corte de gastos públicos deve ficar para a última semana de trabalhos do Congresso Nacional em 2024. 

A expectativa, devido a um acordo feito entre Câmara e Senado, era que os deputados concluíssem a análise dos textos nesta sexta-feira (13), para que a próxima semana ficasse reservada à apreciação dos senadores, mas com a demora na liberação do pagamento das emendas parlamentares, a votação do pacote de ajuste fiscal deve ficar para a próxima semana.

O Congresso entra de recesso na sexta-feira da semana que vem (20). Na tentativa de “correr contra o tempo”, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou nessa quinta (12) todas as reuniões de comissões da Casa até o fim do ano.

Agora, os deputados vão se reunir apenas em plenário. Na intenção de concentrar esforços para agilizar as votações, Lira destacou a necessidade de a Câmara “discutir e votar propostas de relevante interesse nacional”.

Embora o governo federal já tenha publicado duas medidas para viabilizar a retomada das emendas, os pagamentos ainda não foram feitos. Para esta sexta, existe a expectativa da liberação de ao menos R$ 1,7 bilhão. Apesar do cenário, a retenção não preocupa o Executivo. Na quarta (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que o diálogo com os parlamentares “está indo bem” e que uma semana será “suficiente” para aprovar as medidas nas duas Casas.

Os demais ministros envolvidos nas negociações seguem o tom de Haddad. Nessa quinta, o chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o Executivo trabalha com o Legislativo para a aprovar as medidas até o fim da próxima semana.

Acordo sobre emendas

Na quarta, Haddad reforçou que o pagamento das emendas parlamentares será feito “na forma estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”. “Foi feito um acordo, um parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] e vamos seguir o parecer da AGU”, acrescentou. Questionado sobre o andamento dos pagamentos, ele afirmou que “estão saindo”. (Com R7)