Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul | Sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Política

Projeto prevê suspensão para escola que negar matrícula a aluno com deficiência

De autoria do deputado Neno Razku (PL), proposta começou a tramitar na Assembleia

Campo Grande
28/06/23 às 15h02
Neno Razuk (PL), autor da matéria. . (Luciana Nassar)

Tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei 191/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no Estado.

 A matéria segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

No ato da solicitação negada, o documento deverá será assinado pelo responsável da instituição e ser entregue ao pai ou responsável do aluno, que poderá efetuar uma denúncia pelos canais para da SED (Secretaria de Estado de Educação) e efetuar uma denúncia, anexando toda a documentação comprobatória para averiguação do Estado.

“A educação é um direito fundamental de todo indivíduo e deve ser garantido e protegido pelo Estado. Infelizmente, ainda existem casos em que escolas particulares negam matrícula a estudantes por deficiências físicas ou intelectuais. Essa prática discriminatória é inaceitável e fere os princípios fundamentais de igualdade e inclusão", justificou o autor da matéria, Neno Razuk. 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Últimas em Política
VER TODAS AS NOTÍCIAS
Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul
Conjuntura Online - Copyright © 2004-2026. Todos os direitos reservados.