Uma proposta que que tem o objetivo de proteger o Pantanal de Mato Grosso do Sul da expansão da monocultura tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 69/2023, de autoria de Amarildo Cruz (PT), que faleceu em 17 de março. Agora, a matéria segue para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso o texto seja aprovado em plenário, empresários do agronegócio deverão esbarrar em restrições.
Com o projeto, a abertura de novas áreas destinadas a monoculturas - como o plantio de soja e a expansão de lavouras - terá proibições “rigorosamente observadas nas áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal".
Delimitação
Se a proposta se tornar lei, ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense, que deve melhorar a delimitação e a proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas e estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre o bioma e de projetos de educação ambiental e de capacitação. O programa ainda deverá servir de base para atividades de ecoturismo e turismo sustentável na região.
Segundo o RAD (Relatório Anual de Desmatamento no Brasil), do MapBiomas, entre 2020 e 2021 houve um aumento de 50,5% nas notificações que alertam para casos de desflorestação. Houve, também, crescimento de 15,7% da área desmatada no período.