Conforme pautado na Ordem do Dia, os deputados devem votar nesta quarta-feira (9), na sessão ordinária da Alems ((Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o projeto do Poder Executivo com a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2026.
Outros três projetos estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
Em segunda discussão os deputados apreciarão o Projeto de Lei 138/2025, do Poder Executivo, com a proposta de LDO.
Em valor corrente, a meta da receita total estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões. A LDO orienta a elaboração da proposta LOA (Lei Orçamentária Anual), a ser encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre deste ano.
Em primeira discussão serão apreciados dois projetos de lei. O Projeto de Lei 65/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser celebrado anualmente no dia 30 de outubro, em memória à Dorcelina Folador. E o Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino, por meio de ações de educação, de prevenção e de atenção à saúde dos estudantes, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Os parlamentares votarão em discussão única, o Projeto de Resolução 3/2025, de autoria do Caravina (PSDB), que altera dispositivos da Resolução nº 10/2024 que institui, no âmbito do Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem a Helena Meirelles.
A modificação da proposta consiste na retirada da expressão "centenário" do texto da resolução original, com a finalidade de conferir caráter permanente à honraria instituída.
