Mais de oito meses após ser afastado da Prefeitura de Terenos, Henrique Budke (PSDB) foi autorizado a voltar ao cargo por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O entendimento, segundo reportagem do G1MS, é de que a medida cautelar permaneceu em vigor por tempo superior ao necessário, sem justificativa suficiente para mantê-la.
Com a decisão, o prefeito poderá reassumir imediatamente as funções no Executivo municipal e voltar a frequentar as dependências da prefeitura, restrição que também foi revogada pelo ministro relator.
Budke foi afastado durante as investigações de um suposto esquema que teria causado prejuízo estimado em R$ 15 milhões aos cofres do município.
O inquérito segue em andamento e a autorização para seu retorno não interfere na continuidade da apuração nem representa julgamento sobre as acusações.
Na avaliação do magistrado, a permanência do afastamento deixou de atender aos requisitos que justificam esse tipo de medida cautelar, razão pela qual determinou o restabelecimento do mandato até que o processo tenha novos desdobramentos.
