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Política

Prefeito de Araucária pode ter casamento com adolescente de 16 anos anulado

A anulação pode ser devido a uma possível infração da celebrante da união, a vice-prefeita da cidade, Hilda Lukalski (PSD)

São Paulo 
28/04/23 às 16h15
prefeito Issam Hussein Dehaini (Poder 360)

O casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, com uma adolescente de 16 anos pode ser anulado devido a uma possível infração da celebrante da união, a vice-prefeita da cidade, Hilda Lukalski (PSD). 

De acordo com CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a atitude da vice-prefeita viola as normas da Corregedoria Nacional em decorrência da incompatibilidade das atividades cartoriais com o exercício simultâneo de mandato eletivo.

Ainda segundo o CNJ, além da incompatibilidade das atividades, a vice-prefeita também formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, o que a impossibilitaria de ter celebrado a união entre Dehaini e a adolescente.

Na última quinta-feira, 27, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a apuração sobre se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais ao mesmo tempo. 

O ministro deu 5 dias para a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná prestar informações sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.

Por meio de nota, a Prefeitura de Araucária disse que, desde janeiro de 2017, a vice-prefeita está afastada da função de Oficial do Cartório de Registros Civis da Comarca de Araucária "em razão da incompatibilidade do cargo eletivo com o de tabeliã".

Em outro trecho da nota, o Executivo Municipal informou ainda que "detalhes de procedimentos realizados por órgãos do foro extrajudicial devem ser questionados junto a esses". (Com Portal Terra)

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