O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, protocolou no sistema da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência pedindo a votação do projeto de lei que anistia acusado e condenados pela participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
O partido conseguiu 262 assinaturas válidas. Para que o requerimento fosse considerado como elegível para votação, eram necessárias 257 deputados apoiando.
Mesmo com o número de assinaturas alcançadas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é obrigado a colocá-lo em votação. As assinaturas são apenas uma forma de demonstrar apoio a matéria.
Na semana passada, Motta afirmou que não pautaria propostas que pudessem gerar “crises institucionais”. Aos líderes mais próximos disse que “não é o momento” para avançar com a proposta.
O requerimento de urgência, depois de aprovado em plenário, acelera a análise de propostas na Casa. Uma vez aprovado o requerimento de urgência por maioria em plenário, a matéria precisa ser analisada pelos deputado em até 45 dias.
Desde 2010, cerca de mil e 38 pedidos de urgência para propostas estão com status de “pronto para a pauta” na Câmara e estariam prontos para votação em plenário, seja com com as assinaturas necessárias, ou com apoio de líderes dos partidos. Todos esses ainda não foram votados.
Hugo Motta está de férias até o dia 22 de abril, deixando o Altineu Cortes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, e aliado de Jair Bolsonaro, no comando da Casa. Aliados afirmam que Motta deve estar nos EUA, mas o presidente não divulgou sua agenda de viagem.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que decidiu publicar o requerimento de urgência antes que mais deputados desistissem de assinar. Mais cedo, a deputada Helena Lima (MDB-RR) pediu para que seu nome fosse retirado da lista. Agora, os deputados não podem mais pedir a retirada de seus nomes.
Para pedir o cancelamento do requerimento, o governo precisaria protocolar um outro pedido com, no mínimo, 162 assinaturas (metade + 1 do requerimento original).
Veja a lista de assinaturas para o requerimento de urgência do PL da anistia:
Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) - LÍDER do PL
Dep. Raimundo Santos (PSD/PA)
Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)
Dep. Carla Dickson (UNIÃO/RN)
Dep. Reinhold Stephanes (PSD/PR)
Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP)
Dep. Capitão Alden (PL/BA)
Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
Dep. Greyce Elias (AVANTE/MG)
Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
Dep. Ricardo Salles (NOVO/SP)
Dep. Osmar Terra (MDB/RS)
Dep. Roberta Roma (PL/BA)
Dep. Ismael (PSD/SC)
Dep. Missionário José Olimpio (PL/SP)
Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ)
Dep. General Girão (PL/RN)
Dep. Gilson Marques (NOVO/SC)
Dep. General Pazuello (PL/RJ)
Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
Dep. Joaquim Passarinho (PL/PA)
Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)
Dep. Glaustin da Fokus (PODE/GO)
Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
Dep. Simone Marquetto (MDB/SP)
Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
Dep. Zé Trovão (PL/SC)
Dep. Daniel Agrobom (PL/GO)
Dep. Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP)
Dep. Bia Kicis (PL/DF)
Dep. Luiz Lima (PL/RJ)
Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Dep. Jefferson Campos (PL/SP)
Dep. Gutemberg Reis (MDB/RJ)
Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)
Dep. Rosana Valle (PL/SP)
Dep. Dr. Frederico (PRD/MG)
Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
Dep. Gilberto Nascimento (PSD/SP)
Dep. Helio Lopes (PL/RJ)
Dep. Chris Tonietto (PL/RJ)
Dep. Diego Garcia (REPUBLIC/PR)
Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG)
Dep. Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)
Dep. Ricardo Barros (PP/PR)
Dep. Magda Mofatto (PRD/GO)
Dep. Pedro Lupion (PP/PR)
Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS)
Dep. André Ferreira (PL/PE)
Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)
Dep. Coronel Meira (PL/PE)
Dep. Eros Biondini (PL/MG)
Dep. Sanderson (PL/RS)
Dep. Filipe Martins (PL/TO)
Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
Dep. Capitão Augusto (PL/SP)
Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
Dep. Gisela Simona (UNIÃO/MT)
Dep. Giacobo (PL/PR)
Dep. Nelson Barbudo (PL/MT)
Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Dep. Soraya Santos (PL/RJ)
Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)
Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Dep. Rodrigo da Zaeli (PL/MT)
Dep. Vermelho (PL/PR)
Dep. Filipe Barros (PL/PR)
Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG)
Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)
Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
Dep. Wellington Roberto (PL/PB)
Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ)
Dep. Nicoletti (UNIÃO/RR)
Dep. Zucco (PL/RS) - LÍDER
Dep. Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
Dep. Carla Zambelli (PL/SP)
Dep. Fernando Rodolfo (PL/PE)
Dep. Luiz Gastão (PSD/CE)
Dep. Rosangela Moro (UNIÃO/SP)
Dep. Ricardo Guidi (PL/SC)
Dep. Amaro Neto (REPUBLIC/ES)
Dep. Thiago Flores (REPUBLIC/RO)
Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)
Dep. Otoni de Paula (MDB/RJ)
Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP)
Dep. Luciano Alves (PSD/PR)
Dep. Lincoln Portela (PL/MG)
Dep. Pezenti (MDB/SC)
Dep. Clarissa Tércio (PP/PE)
Dep. Geovania de Sá (PSDB/SC)
Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
Dep. Zé Vitor (PL/MG)
Dep. André Fernandes (PL/CE)
Dep. Mario Frias (PL/SP)
Dep. Silas Câmara (REPUBLIC/AM)
Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Dep. Domingos Sávio (PL/MG)
Dep. Caroline de Toni (PL/SC)
Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG)
Dep. Paulo Freire Costa (PL/SP)
Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
Dep. Emidinho Madeira (PL/MG)
Dep. Marcio Alvino (PL/SP)
Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)
Dep. Olival Marques (MDB/PA)
Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Dep. Luis Carlos Gomes (REPUBLIC/RJ)
Dep. Dr. Jaziel (PL/CE)
Dep. Miguel Lombardi (PL/SP)
Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO)
Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE)
Dep. Maria Rosas (REPUBLIC/SP)
Dep. Gilvan da Federal (PL/ES)
Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
Dep. Allan Garcês (PP/MA)
Dep. José Medeiros (PL/MT)
Dep. Junio Amaral (PL/MG)
Dep. Messias Donato (REPUBLIC/ES)
Dep. Sargento Portugal (PODE/RJ)
Dep. Eli Borges (PL/TO)
Dep. Adilson Barroso (PL/SP)
Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
Dep. Marcos Pollon (PL/MS)
Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
Dep. Alberto Fraga (PL/DF)
Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR)
Dep. Professor Alcides (PL/GO)
Dep. Rosângela Reis (PL/MG)
Dep. Icaro de Valmir (PL/SE)
Dep. Silvia Cristina (PP/RO)
Dep. Daniel Freitas (PL/SC)
Dep. Giovani Cherini (PL/RS)
Dep. Rodrigo Estacho (PSD/PR)
Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG)
Dep. Junior Lourenço (PL/MA)
Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG)
Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)
Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
Dep. David Soares (UNIÃO/SP)
Dep. Dani Cunha (UNIÃO/RJ)
Dep. Padovani (UNIÃO/PR)
Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO)
Dep. Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Dep. Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
Dep. Célio Silveira (MDB/GO)
Dep. José Nelto (UNIÃO/GO)
Dep. Átila Lira (PP/PI)
Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO)
Dep. Cobalchini (MDB/SC)
Dep. Luisa Canziani (PSD/PR)
Dep. Afonso Hamm (PP/RS)
Dep. Julio Arcoverde (PP/PI)
Dep. Tião Medeiros (PP/PR)
Dep. Da Vitoria (PP/ES)
Dep. Lucio Mosquini (MDB/RO)
Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ)
Dep. Julio Lopes (PP/RJ)
Dep. Pinheirinho (PP/MG)
Dep. Ana Paula Leão (PP/MG)
Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
Dep. Claudio Cajado (PP/BA)
Dep. Matheus Noronha (PL/CE)
Dep. Vicentinho Júnior (PP/TO)
Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Dep. Vinicius Gurgel (PL/AP)
Dep. Delegado Bruno Lima (PP/SP)
Dep. Mauricio Neves (PP/SP)
Dep. Fred Linhares (REPUBLIC/DF)
Dep. Covatti Filho (PP/RS)
Dep. Thiago de Joaldo (PP/SE)
Dep. Sonize Barbosa (PL/AP)
Dep. Daniel Trzeciak (PSDB/RS) - Fdr PSDB-CIDADANIA
Dep. Delegado da Cunha (PP/SP)
Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO)
Dep. Tiririca (PL/SP)
Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE)
Dep. Lula da Fonte (PP/PE)
Dep. Eduardo da Fonte (PP/PE)
Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS)
Dep. Alex Santana (REPUBLIC/BA)
Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE/ES)
Dep. Ribamar Silva (PSD/SP)
Dep. Sergio Souza (MDB/PR)
Dep. Beto Pereira (PSDB/MS) - Fdr PSDB-CIDADANIA
Dep. Diego Andrade (PSD/MG)
Dep. Lucas Redecker (PSDB/RS)
Dep. Josivaldo Jp (PSD/MA)
Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA)
Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)
Dep. Rafael Prudente (MDB/DF)
Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)
Dep. AJ Albuquerque (PP/CE)
Dep. Pedro Aihara (PRD/MG)
Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ)
Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC/AC)
Dep. João Leão (PP/BA)
Dep. Duda Ramos (MDB/RR)
Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC/RR)
Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR)
Dep. Albuquerque (REPUBLIC/RR)
Dep. Igor Timo (PSD/MG)
Dep. Pastor Gil (PL/MA)
Dep. Lebrão (UNIÃO/RO)
Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
Dep. Marangoni (UNIÃO/SP)
Dep. Alexandre Guimarães (MDB/TO)
Dep. Juarez Costa (MDB/MT)
Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC/SC)
Dep. Mersinho Lucena (PP/PB)
Dep. Bebeto (PP/RJ)
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)
Dep. Detinha (PL/MA)
Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM)
Dep. Paulo Litro (PSD/PR)
Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)
Dep. Nely Aquino (PODE/MG)
Dep. Zezinho Barbary (PP/AC)
Dep. Luiz Nishimori (PSD/PR)
Dep. Nitinho (PSD/SE)
Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)
Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)
Dep. Renata Abreu (PODE/SP)
Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
Dep. Adriano do Baldy (PP/GO)
Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ)
Dep. Misael Varella (PSD/MG)
Dep. Fábio Teruel (MDB/SP)
Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA)
Dep. José Rocha (UNIÃO/BA)
Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)
Dep. Benes Leocádio (UNIÃO/RN)
Dep. Bruno Ganem (PODE/SP)
Dep. Ely Santos (REPUBLIC/SP)
Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC/TO)
Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP) - Fdr PSDB-CIDADANIA
Dep. Paulo Azi (UNIÃO/BA)
Dep. Josimar Maranhãozinho (PL/MA)
Dep. Bruno Farias (AVANTE/MG)
Dep. Zé Adriano (PP/AC)
Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA)
Dep. Katia Dias (REPUBLIC/MG)
Dep. João Carlos Bacelar (PL/BA)
Dep. Gilson Daniel (PODE/ES)
Dep. Douglas Viegas (UNIÃO/SP)
Dep. Beto Richa (PSDB/PR) - Fdr PSDB-CIDADANIA
(Com O Globo)
