Os parlamentares votaram dois projetos nesta terça-feira (15), durante a sessão ordinária da (Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Ambos foram votados em primeira discussão, ou seja, após análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O Projeto de Lei 172/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino foi aprovado por unanimidade dos presentes e segue para análise das comissões de mérito.
Da mesma forma, o Projeto de Lei 198/2023, da deputada Gleice Jane (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos, também foi aprovado por unanimidade e segue ao expediente para análise das comissões de mérito.
Já o Projeto de Lei 115/2023, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que institui o “Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro, também estava pautado, mas foi retirado da Ordem do Dia visto que o parlamentar está na posse do novo presidente paraguaio, Santiago Peña, representando o Parlamento Estadual.
Emendas
O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), aproveitou a Ordem do Dia para convidar a todos para a entrega de emendas parlamentares, que será realizada na quarta-feira (16), na ordem de R$ 2 milhões em recursos de cada deputado, sendo mais de R$ 25 milhões na modalidade fundo a fundo para a pasta da Saúde.
“Abriremos a sessão, a partir das 9h e suspenderemos em seguida para acompanhar a comissão do Governo do Estado para assinatura das emendas no saguão da Assembleia Legislativa”, anunciou.