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Política

PL de Rinaldo que garante matrícula a irmãos na mesma escola é aprovado

Ainda na sessão, o presidente da Alems, Gerson Claro (PP) convidou todos os deputados para a entrega das emendas parlamentares 

Campo Grande 
15/08/23 às 12h42
Plenário da Alems na sessão desta terça-feira (15) (Luciana Nassar)

Os parlamentares votaram dois projetos nesta terça-feira (15), durante a sessão ordinária da (Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Ambos foram votados em primeira discussão, ou seja, após análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O Projeto de Lei 172/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino foi aprovado por unanimidade dos presentes e segue para análise das comissões de mérito.

Da mesma forma, o Projeto de Lei 198/2023, da deputada Gleice Jane (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos, também foi aprovado por unanimidade e segue ao expediente para análise das comissões de mérito.

Já o Projeto de Lei 115/2023, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que institui o “Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro, também estava pautado, mas foi retirado da Ordem do Dia visto que o parlamentar está na posse do novo presidente paraguaio, Santiago Peña, representando o Parlamento Estadual.

Emendas

O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), aproveitou a Ordem do Dia para convidar a todos para a entrega de emendas parlamentares, que será realizada na quarta-feira (16), na ordem de R$ 2 milhões em recursos de cada deputado, sendo mais de R$ 25 milhões na modalidade fundo a fundo para a pasta da Saúde.

“Abriremos a sessão, a partir das 9h e suspenderemos em seguida para acompanhar a comissão do Governo do Estado para assinatura das emendas no saguão da Assembleia Legislativa”, anunciou.

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