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Política

Perseguido, Deltan presta depoimento à PF nesta sexta-feira como investigado

O mandado da PF resume o motivo da oitiva apenas em “termo de declarações”

Brasília 
02/06/23 às 09h58
Deltan Dallagnol, teve mandado cassado por perseguição política (Divulgação)

Perseguido pelo ministro Alexandre de Moraes, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) prestará depoimento à Polícia Federal, nesta sexta-feira (2), a partir das 15h (de Brasília), por meio de videoconferência.

Dallagnol estará na oitiva na condição de investigado por suas falas que colocam em xeque a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa. As informações foram confirmadas por fontes da PF à reportagem da CNN.

O mandado da PF resume o motivo da oitiva apenas em “termo de declarações”.

Conforme apuração da CNN, o depoimento foi solicitado pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, a pedido do STF (Supremo Tribunal Federal).

A intimação ocorreu em 30 de maio, mesmo dia em que ele apresentou à Corregedoria da Câmara o recurso contra a cassação do mandato.

Na defesa, o parlamentar alega que o TSE “usurpou” das prerrogativas do parlamento ao indeferir sua candidatura e, por consequência, declarar a perda de seu mandato. Dallagnol também cita no documento que a Corte “não se limitou a aplicar a lei eleitoral vigente em nossa ordem jurídica”.

Ainda de acordo com o deputado, não há nenhuma regra que imponha uma “quarentena” para procuradores e que ele tinha o direito de pedir a exoneração do cargo no Ministério Público para se candidatar nas eleições do ano passado.

O argumento da acusação e dos ministros que concordaram com o indeferimento da candidatura de Dallagnol é que ele teria pedido exoneração do MPF para escapar de processos administrativos que poderiam, eventualmente, resultar em sua inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.

A cassação

Deltan Dallagnol perdeu o mandato em 16 de maio após decisão unânime do TSE. A Corte invalidou o registro de candidatura, o que leva à perda do cargo na Câmara dos Deputados.

O placar foi sete a zero. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

O ex-promotor ainda pode recorrer com embargos ao próprio TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas perde o mandato desde já. Os votos que ele recebeu serão computados ao seu partido.

Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

Os ministros do TSE julgaram um recurso apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional que chegou à corte no final de janeiro. O relator na corte é o ministro Benedito Gonçalves.

Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Deltan Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). (com cnn)

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