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PEC que limita decisões do Supremo pode ser desidratada, admite oposição

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles

21/11/2023 - 10h24

Brasília 

Plenário do Senado (Foto: Adriano Machado/Reuters )

Senadores devem retirar da proposta que limita os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal) o trecho referente ao tempo para que ministros devolvam à pauta processos após pedido de vista.


A retirada do trecho acontece porque uma reforma recente no regimento do STF já havia endurecido as exigências e o texto do Senado poderia ficar mais brando que as regras atuais da corte.


Em dezembro de 2022, durante a gestão de Rosa Weber, os ministros aprovaram mudanças no regimento interno do Supremo e estabeleceram o prazo de 90 dias para a devolução de pedidos de vistas.


Passado esse período, os processos são automaticamente liberados para análise da Corte. A PEC, por sua vez, prevê um prazo maior, de seis meses.


Consenso no Senado


O Senado Federal encerra, nesta terça-feira (21), o prazo regimental de cinco sessões de discussões da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita poderes do STF (Supremo Tribunal Federal).


Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ideia é que o plenário realize os dois turnos de votação também nesta terça.


Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.


Segundo líderes ouvidos pela CNN, a aprovação dá matéria já está certa, embora reconheçam que o texto não é unanimidade entre os senadores.


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