Em dezembro, o novo Ministro do Turismo, Celso Sabino, recebeu uma condenação que o obriga a devolver R$ 1,3 milhão do fundo eleitoral. A acusação foi feita com base em anomalias nas suas contas de campanha.
De acordo com os especialistas do TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará), é alegado que quase metade dos custos declarados por Sabino durante a sua campanha eleitoral contém discrepâncias.
Embora a sua primeira apelação tenha sido rejeitada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Sabino ainda tem permissão para fazer novas apelações à autoridade superior.
De acordo com a avaliação da Justiça Eleitoral do Pará, Sabino não conseguiu demonstrar de forma convincente que forneceu de fato materiais de propaganda e serviços. De acordo com os especialistas do TRE-PA, não existem evidências que confirmem o uso de recursos em materiais promocionais, como adesivos, cartazes e santinhos.
Além disso, a relação de infrações inclui falta de evidência de despesas de cerca de R$ 39 mil com aluguel de aviões durante a campanha eleitoral e R$ 41 mil com combustível.
Apesar de Sabino fornecer mais detalhes sobre essas despesas durante o processo e de o Ministério Público Eleitoral sugerir que as contas fossem aprovadas, a Corte Eleitoral da região rejeitou a opinião da procuradoria.
A juíza eleitoral Carina Cátia Bastos de Senna, responsável pelo voto vencedor na ação, declarou: “A despesa não se comprova pelo mero registro. É necessário que o prestador demonstre a efetiva utilização do recurso arrecadado na campanha, por meio da comprovação do fornecimento do produto ou da prestação do serviço. Daí porque, no relatório preliminar, a unidade técnica identificou a necessidade de que tais materiais, com essas informações, fossem juntados, o qual quedou-se inerte”. (As informações são de agências nacionais)