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Política

Ministro Toffoli vota para condenar Fernando Collor à prisão

O ministro entende que o ex-presidente da República cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva

De Brasília 
24/05/23 às 17h38
Fernando Collor (Divulgação)

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para condenador o ex-presidente Fernando Collor de Mello pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O voto do magistrado foi proferido na tarde desta quarta-feira, 24.

Apesar de votar favorável à condenação de Collor por crimes que são previstos a prisão como punição, Toffoli entendeu que o ex-presidente da República e ex-senador por Alagoas não deve ser punido pelo crime de formação de organização criminosa. 

De acordo com o ministro, essa tipificação criminal não caberia ao caso, uma vez que não haveria quatro ou mais pessoas envolvidas na denúncia. Além do político, Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo de Leoni Ramos foram julgados — e condenados.

O voto de Toffoli ocorre depois da votação de outros seis ministros do STF. O julgamento contra Collor teve início na semana passada, quando votaram favoráveis pela condenação os seguintes integrantes da Corte:

Edson Fachin (relator);

Alexandre de Moraes;

André Mendonça (que divergiu em parte do relator, pois também descartou a condenação por formação de organização criminosa);

Cármen Lúcia;

Luís Roberto Barroso; e

Luiz Fux.

Dessa forma, a maioria se formou por condenar Collor à prisão — no caso, 33 anos de detenção. Antes da sessão ser suspensa — para ser retomada nesta quarta —, o ministro Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição total do ex-presidente e dos outros dois réus denunciados pelo Ministério Público Federal.

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