Fábio Luís Lula da Silva, filho do preside Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu, nesta quarta-feira (4) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da quebra de sigilo do caso da CPMI do INSS.
“Apresentamos ao Supremo Tribunal Federal um requerimento em favor de Fábio Luís Lula da Silva, pedindo a extensão da medida liminar concedida à Roberta Luchsinger, que suspendeu as quebras de sigilos”, diz o documento.
Segundo a defesa, os fundamentos adotados pelo ministro do STF, Flavio Dino, para suspensão da quebra de sigilo da amiga de Lulinha, também “são todos aplicáveis à Fábio Luís, que também teve seu sigilo quebrado pela votação “em globo”, sem fundamentação concreta, específica e individualizada”, diz o pedido.
Os advogados garantem que caso aconteça a suspensão da quebra de sigilo, “Fábio seguirá colaborando proativamente com a investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive fornecendo de forma voluntária os documentos bancários e fiscais”.
Quebra de sigilo de Lulinha
No dia 26 de fevereiro, a CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, filho do presidente Lula (PT). O pedido de anulação da quebra de sigilo de Lulinha foi feito a partir de um requerimento protocolado à presidência do Senado Federal pelo senador Randolfe Rodrigues (PT – AP) e outros senadores e deputados federais, que buscaram impugnar a decisão tomada pela presidência da CPMI do INSS, regida pelo senador Carlos Viana.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), manteve, na terça-feira (3), a quebra de sigilo de Fábio Luis da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, na CPMI do INSS. “A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”, disse em sessão no plenário.
Suspensão de Dino a quebra de sigilo
O ministro do STF Flávio Dino suspendeu nesta quarta-feira (5), a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS. Roberta é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dino concordou com o argumento da defesa de Roberta e concluiu que houve violação do devido processo constitucional na votação da CPMI que aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de forma conjunta – entre eles, as quebras de sigilo.
