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Política

Líderes decidem ampliar desoneração da folha sem estimativa de impacto

Fontes que participaram da reunião relataram que não foi apresentada nenhuma projeção de perda de arrecadação, nem de compensação

De Brasília 
29/08/23 às 23h05
Prédio do Congresso Nacional (Ueslei Marcelino/Reuters)

O colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu ampliar a desoneração da folha de pagamentos, incluindo os municípios, sem uma estimativa de impacto fiscal.

Fontes que participaram da reunião relataram à CNN que não foi apresentada nenhuma projeção de perda de arrecadação, nem de compensação.

De acordo com a publicação, o único número hoje disponível foi feito pelo Senado.

Ao incluir na desoneração da folha municípios com menos de 142 mil habitantes, os senadores estimaram perda de receitas em R$ 9 bilhões.

Três propostas circularam entre os líderes. A relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), propôs cinco faixas diferentes de desoneração conforme à população.

O líder do União Brasil sugeriu que a diferenciação entre os municípios fosse feita pelo critério de PIB percapita, enquanto o líder do PP, André Fufuca, colocou na mesa o critério de IDH para que municípios mais pobres paguem menos.

Nenhuma das três propostas veio acompanhada de impacto fiscal.

Na reunião, Ortiz chegou a questionar Elmar se ele tinha alguma projeção, mas o deputado disse que não, apurou a CNN.

O ministério da Fazenda tem resistência a ampliação da desoneração da folha de pagamentos, uma política que já custa caro aos cofres públicos.

No entanto, os líderes do governo, do PT e o próprio Haddad não fizeram esforço para barrar a proposta. “Ninguém consegue votar contra os prefeitos nesse momento de contas complicadas dos municípios”, disse um líder.

Na manhã desta quarta-feira (30), os partidos devem se reunir de novo para definir qual critério adotar e o tema vai ser votado no fim do dia.

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