A Justiça da Capital decidiu que o ex-prefeito Alcides Bernal será julgado pelo Tribunal do Júri pela morte do fiscal aposentado Roberto Carlos Mazzini, ocorrida em 24 de março, no Jardim dos Estados.
Bernal responde por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, com aumento de pena por Mazzini ter mais de 60 anos. Ele também é acusado de porte ilegal de arma e invasão de domicílio.
Segundo o Campo Grande News, a decisão foi assinada pelo juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que entendeu haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Na sentença, o magistrado destacou que a pronúncia é um juízo preliminar e rejeitou a aplicação automática do chamado "in dubio pro societate", afirmando que o envio do caso ao júri deve se basear nas provas.
Segundo o Ministério Público, Bernal teria agido por vingança após perder a posse do imóvel adquirido por Mazzini em leilão da Caixa Econômica Federal. A acusação afirma que, avisado pelo sistema de monitoramento sobre a presença da vítima no local, o ex-prefeito foi até o endereço armado e efetuou os disparos.
O juiz considerou incontroversa a autoria dos tiros, com base na perícia, nos depoimentos e no próprio interrogatório de Bernal. A controvérsia, segundo a decisão, está na alegação de legítima defesa, tese que, para o magistrado, não ficou comprovada de forma inequívoca e deverá ser analisada pelos jurados.
Garcete manteve as três qualificadoras do homicídio e a causa de aumento de pena. Para ele, há elementos que indicam que a vítima pode ter sido surpreendida, que o disparo ocorreu a curta distância e que o crime pode ter sido motivado pela inconformidade de Bernal com a perda do imóvel.
A defesa pediu a absolvição e sustentou que Bernal acreditava estar diante de uma invasão, alegando que ainda utilizava o imóvel como residência e escritório. Também afirmou que ele se apresentou espontaneamente à Polícia Civil após o crime e contestou as acusações de porte ilegal de arma e invasão de domicílio.
O Ministério Público rebateu a versão de legítima defesa, afirmando que depoimentos, imagens e laudos apontam que não houve reação da vítima e que Bernal chegou ao local já armado.
Além do homicídio, o juiz manteve as acusações de porte ilegal de arma, por entender que o registro e o porte estavam vencidos, e de invasão de domicílio, apesar de reconhecer que a discussão sobre a posse do imóvel será aprofundada no julgamento.
Ao final, Garcete pronunciou Bernal pelos três crimes e manteve sua prisão preventiva, por considerar que persistem os motivos que justificaram a medida.
