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Política

Haddad apresenta marco fiscal com regras para gasto e superávit

A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita

Brasília 
30/03/23 às 11h51
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Adriano Machado/Reuters)

O Ministério da Fazenda divulgou detalhes da nova regra fiscal do governo na manhã desta quinta-feira (30). Como adiantou a CNN, a proposta tem como base o controle do gasto e do superávit primário.

A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.

O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 e de 1% em 2026.

Em sua apresentação, a pasta aponta que a variação tolerável para essas metas é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.

O governo ainda indica que caso resultado primário venha acima da variação, o excedente pode ser utilizado para investimentos.

Mais detalhes da proposta serão explicados pelo ministro Fernando Haddad em coletiva que terá início em instantes, em Brasília.

Haddad faz maratona para apresentar regra

Horas antes de anunciar a nova regra fiscal do país, Fernando Haddad apresentou a proposta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a líderes partidários da Casa.

Na noite da quarta-feira (29), o ministro havia se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa Baixa — logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bater o martelo sobre a proposta.

Segundo apuração da CNN, a ideia do governo com a maratona era garantir que os parlamentares conhecessem detalhes da regra por meio da Fazenda e não de possíveis vazamentos.

A proposta de lei complementar segue agora para debate no Congresso Nacional. Segundo Haddad, o texto deve ser enviado ao legislativo na próxima semana.

O quórum para aprovação de projeto de lei complementar é maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara realiza-se em dois turnos. (Com CNN)

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