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Política

Governo se articula na tentativa de passar reforma injusta no Senado

Haddad e Pacheco se reúnem para afinar votação de reforma tributária no Senado

De Brasília 
11/07/23 às 06h31
Para Tebet, texto da reforma tributária deve ser votado na Câmara entre a semana que vem e a primeira semana de agosto (Diogo Zacarias/MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (11), para tratar dos próximos passos da reforma tributária na casa. Porém, a expectativa com o encontro é de que também haja maior clareza sobre quem deverá assumir a relatoria do projeto, informa a CNN.

A reunião está confirmada na agenda de Pacheco para 11h, na residência oficial da presidência Senado. Além de Haddad, o encontro deve contar com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

O texto da reforma tributária foi aprovado na sexta-feira passada (7) pela Câmara dos Deputados, mas o projeto só deve ser discutido no Senado em agosto, após o recesso.

No entanto, o governo deseja acelerar esse processo para garantir a aprovação da pauta.

Dentre os temas que devem ser discutidos no encontro, além da relatoria, estão possíveis alterações nas exceções apontadas no texto aprovado pela Câmara e nas prerrogativas do Conselho Federativo.

No momento, o foco do Ministério da Fazenda está em tentar manter a base do texto aprovado na semana passada e evitar alterações significativas por parte do Senado.

Caso a proposta seja modificada, a pauta terá de voltar para a Câmara.

O Palácio do Planalto também está mirando a escolha do relator da reforma tributária. Segundo apuração de Gustavo Uribe, da CNN, o presidente Lula deseja se encontrar com Pacheco nos próximos dias para avaliar e discutir os nomes.

Pacheco também deve se reunir com os líderes para tratar da tramitação da reforma tributária no Senado — isso porque o texto ainda deve passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e possivelmente na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) antes de chegar ao plenário.

PONTOS CRÍTICOS

Antes um defensor da reforma tributária, o economista Felipe Salto se converteu em um dos mais duros críticos da mudança dos impostos aprovada na Câmara nesta quinta (6/7) e que, após análise de destaques, segue ao Senado.

"A proposta original da reforma tributária, a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 45, tinha as bases corretas: a migração da tributação para o destino [isto é, para o local de consumo de um produto ou serviço], a não cumulatividade plena e a ideia de que haveria uma simplificação geral, com uniformidade de alíquota em todo o território nacional. Isso tudo era positivo", enumera Salto.

"O problema é que o texto foi sendo modificado, de modo que acabou desfigurado."

Pelo texto aprovado, cinco tributos que incidem sobre o consumo – PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – serão unificados em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dividido em duas partes. A CBS vai substituir os impostos federais e o IBS, os tributos estadual e municipal.

Entre os pontos criticados por Salto estão o que ele considera:

um excessivo poder do Conselho Federativo que vai administrar a parcela da tributação que cabe a Estados e municípios;

as diversas exceções que permitirão a uma série de produtos e serviços serem menos taxados, levando a uma alíquota geral maior;

a transição para o IBS, que pode não garantir o fim da guerra fiscal entre os Estados, um dos objetivos originais da reforma;

e a dupla desoneração da cesta básica, com alíquota zero de impostos e um mecanismo de "cashback" ao mesmo tempo, sem clareza de como as duas coisas vão funcionar juntas.

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