O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (11), para tratar dos próximos passos da reforma tributária na casa. Porém, a expectativa com o encontro é de que também haja maior clareza sobre quem deverá assumir a relatoria do projeto, informa a CNN.
A reunião está confirmada na agenda de Pacheco para 11h, na residência oficial da presidência Senado. Além de Haddad, o encontro deve contar com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
O texto da reforma tributária foi aprovado na sexta-feira passada (7) pela Câmara dos Deputados, mas o projeto só deve ser discutido no Senado em agosto, após o recesso.
No entanto, o governo deseja acelerar esse processo para garantir a aprovação da pauta.
Dentre os temas que devem ser discutidos no encontro, além da relatoria, estão possíveis alterações nas exceções apontadas no texto aprovado pela Câmara e nas prerrogativas do Conselho Federativo.
No momento, o foco do Ministério da Fazenda está em tentar manter a base do texto aprovado na semana passada e evitar alterações significativas por parte do Senado.
Caso a proposta seja modificada, a pauta terá de voltar para a Câmara.
O Palácio do Planalto também está mirando a escolha do relator da reforma tributária. Segundo apuração de Gustavo Uribe, da CNN, o presidente Lula deseja se encontrar com Pacheco nos próximos dias para avaliar e discutir os nomes.
Pacheco também deve se reunir com os líderes para tratar da tramitação da reforma tributária no Senado — isso porque o texto ainda deve passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e possivelmente na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) antes de chegar ao plenário.
PONTOS CRÍTICOS
Antes um defensor da reforma tributária, o economista Felipe Salto se converteu em um dos mais duros críticos da mudança dos impostos aprovada na Câmara nesta quinta (6/7) e que, após análise de destaques, segue ao Senado.
"A proposta original da reforma tributária, a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 45, tinha as bases corretas: a migração da tributação para o destino [isto é, para o local de consumo de um produto ou serviço], a não cumulatividade plena e a ideia de que haveria uma simplificação geral, com uniformidade de alíquota em todo o território nacional. Isso tudo era positivo", enumera Salto.
"O problema é que o texto foi sendo modificado, de modo que acabou desfigurado."
Pelo texto aprovado, cinco tributos que incidem sobre o consumo – PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – serão unificados em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dividido em duas partes. A CBS vai substituir os impostos federais e o IBS, os tributos estadual e municipal.
Entre os pontos criticados por Salto estão o que ele considera:
um excessivo poder do Conselho Federativo que vai administrar a parcela da tributação que cabe a Estados e municípios;
as diversas exceções que permitirão a uma série de produtos e serviços serem menos taxados, levando a uma alíquota geral maior;
a transição para o IBS, que pode não garantir o fim da guerra fiscal entre os Estados, um dos objetivos originais da reforma;
e a dupla desoneração da cesta básica, com alíquota zero de impostos e um mecanismo de "cashback" ao mesmo tempo, sem clareza de como as duas coisas vão funcionar juntas.