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Política

Governo do DF sanciona lei que multa em até R$ 500 mil quem agredir mulheres

Valor da penalidade poderá aumentar em dois terços se houver uso de arma de fogo

Brasília 
12/05/23 às 13h39
Agressão à mulher da multa no DF (Divulgação)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei Nº 7.264 que institui mecanismo para coibir violência contra a mulher e prevê multa entre R$ 500 e R$ 500 mil para quem descumprí-la. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (12). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa no dia 12 de abril.

De acordo com a lei, o cálculo da multa leva em conta a gravidade da agressão e a condição financeira do agressor. 

A multa é aplicada em dobro em caso de reincidência e, se o agressor utilizar uma arma de fogo contra a vítima, o valor da multa pode aumentar em dois terços.

Segundo a SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal), no período de janeiro a março deste ano, foram registradas 4.290 ocorrências de violência doméstica ou familiar. (Com R7)

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