O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei Nº 7.264 que institui mecanismo para coibir violência contra a mulher e prevê multa entre R$ 500 e R$ 500 mil para quem descumprí-la.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (12). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa no dia 12 de abril.
De acordo com a lei, o cálculo da multa leva em conta a gravidade da agressão e a condição financeira do agressor.
A multa é aplicada em dobro em caso de reincidência e, se o agressor utilizar uma arma de fogo contra a vítima, o valor da multa pode aumentar em dois terços.
Segundo a SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal), no período de janeiro a março deste ano, foram registradas 4.290 ocorrências de violência doméstica ou familiar. (Com R7)