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Política

Governo comunista deve mudar decretos que alteraram Marco do Saneamento

Decretos de Lula representam retrocesso nas ações para a expansão dos serviços de água e esgoto 

De Brasília 
26/04/23 às 08h59
Esgoto a ceu aberto em cidade do país (Reprodução)

O governo comunista liderado pelo PT deve recuar e propor modificações nos decretos do presidente Lula que alteraram o Marco do Saneamento Básico, publicados em 5 de abril, informa a Revista Oeste. 

A decisão se deu depois que a Câmara pautou para votar, com urgência, PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) para derrubar trechos dos decretos. Com a promessa do governo de rever os decretos, os deputados retiraram de pauta os PDLs.

Pelo menos dez deputados apresentaram PDLs, medida que permite revogar decretos e portarias do governo que extrapolem o poder de normatizar sem passar pelo Legislativo. Prevendo uma derrota, o governo preferiu rever os Decretos 11.466 e 11.467 e prometeu para breve novos decretos.

A principal crítica aos decretos de Lula é o fato de permitir que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação. Isso quebra um dos fundamentos da lei sancionada em 2020, que prevê justamente aumentar a concorrência e melhorar a qualidade da infraestrutura. O marco também determina universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.

O Partido Liberal e o Novo foram ao STF para tentar barrar os dois decretos de Lula, com o argumento de que, além de ilegais e inconstitucionais, representam um retrocesso para o setor. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um dos parlamentares que lideram a oposição aos decretos de saneamento.

Na terça-feira (25), o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes, afirmou que, se o governo não apresentasse uma proposta sobre as mudanças no Marco do Saneamento, a Câmara votaria os PDLs. “Ou resolve ou vai manter na pauta e vai votar. Já está na pauta”, afirmou.

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