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Política

Gerson publica lei que reorganiza a estrutura operacional da Assembleia

Houve modificações na quantidade de cargos, nos símbolos e nomenclaturas, com alterações das Leis 4.090/2011 e 4.091/2011. 

Campo Grande
24/03/23 às 17h01
O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP). (Luciana Nassar)

O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso Sul), deputado Gerson Claro (PP), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (24) a Lei 6.037/2023, que reorganiza a estrutura operacional administrativa da Casa de Leis, com mudanças no quadro de pessoal e no organograma.

Houve modificações na quantidade de cargos, nos símbolos e nomenclaturas, com alterações das Leis 4.090/2011 e 4.091/2011. A redação final da proposição foi aprovada na sessão plenária dessa quinta-feira (23).

A lei estabelece que o quadro de pessoal da Alems compreende cargos de provimento em comissão e efetivo. O primeiro é dividido em direção e assessoramento especializado superior, superior e intermediário, além de assessoramento parlamentar e assistente intermediário. Os cargos efetivos são de atividade legislativa especializada, profissional de nível superior, apoios técnicos legislativo e administrativo, serviços auxiliares e oficial de segurança e informação.

O objetivo das mudanças, conforme consta no projeto da nova lei, é reorganizar a estrutura operacional administrativa da Casa de Leis. 

Também visa à “evolução normal da modernidade e atribuições destinadas aos órgãos públicos, dentro do cenário dos entes legislativos com o avanço da tecnologia e implemento da legislação concernente a administração” e à prestação de “serviços com mais agilidade”.

No anexo da lei, há tabelas de planos de cargos, com códigos, grupos, símbolos e escolaridades das funções, quadros com quantitativos, além de tabelas com os valores das retribuições salariais. 

Nos anexos também consta os organogramas da estrutura operacional administrativa da Casa de Leis e das secretarias Jurídica e Legislativa, de Finanças e Orçamento, de Recursos Humanos, de Administração e Estrutura, de Comunicação Institucional e das diretorias da Escola do Legislativo, de Segurança e Informação e de Informática.

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