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Política

Gargalos da reforma tributária preocupam o governador Riedel

'A reforma é importante para o país, mas nós temos que proteger alguns aspectos", adverte o chefe do Executivo, após encontro em Brasília'

Campo Grande
14/06/23 às 11h26
Riedel durante reunião em Brasília (Divulgação)

A reforma tributária ganhou destaque no noticiário nacional com a troca de governo. Há um entendimento quase unânime de que existe a necessidade de mudança no sistema tributário do país, que é complexo e onera demasiadamente o setor produtivo.

A reforma tributária nada mais é do que uma proposta de alteração das leis que determinam os impostos e tributos que devem ser pagos pelos contribuintes, assim como a sua forma de cobrança em todo o território nacional. 

Embora haja consenso de que essas normas devem ser revistas, a dificuldade surge quando as mudanças começam a ser discutidas na prática, incluindo a participação dos governadores dos estados e do DF (Distrito Federal), que apesar das ideiais distintas devido as peculiaridadesde seus estados tentam afinar os discursos. 

A ideia é que os estados não saiam perdendo com a nova configuração que governo e o Congresso Nacional pretendem dar a futura lei qu eregerá as novas tributárias no país. 

Ontem (13), por exemplo, o governador Eduardo Riedel participou de reunião sobre o tema com os governadores do Centro-Oeste e o relator do projeto, o deputado Agnaldo Ribeiro (P-PB), em Brasília.

Durante o encontro, ele destacou a importância da reforma para o Brasil, mas ponderou que é preciso criar mecanismos e ações que possam proteger as perdas dos estados, entre eles Mato Grosso do Sul.

“A reforma é importante para o país, mas nós temos que proteger alguns aspectos, para que não tenha a desconstrução de um caminho longo e árduo que foi criado pelos estados nestes últimos anos. O relator (Agnaldo Ribeiro) ouviu atentamente nossos pontos e vai passar para o grupo de trabalho que trata do assunto”, afirmou o governador.

Riedel destacou que é importante que tais mecanismos de proteção aos estados estejam previstos já no texto constitucional, não ficando para um segundo momento. “Que esteja já no texto (constitucional) e não coloque esta regulamentação depois, para que tenhamos garantia e assim a reforma possa avançar no Congresso Nacional com estas premissas colocadas”.

Entre os pontos citados está o período de transição, para que seja mais longo e assim as “perdas” sejam mais arrefecidas, assim como fundo constitucional para recuperação de eventuais receitas. Desde o início da discussão Riedel se colocou a favor da reforma tributária, mas defende medidas para que Mato Grosso do Sul não sofra prejuízos com esta mudança constitucional.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, também citou a necessidade de criar medidas para proteger os estados que estão em desenvolvimento. 

“Passamos ao relator os pontos importantes que possam trazer impacto aos estados do Centro-Oeste. Nós concordamos nos pilares da reforma como a simplificação e novo modelo de tributação, mas existem impactos regionais que devem ser tratados”.

Ele citou a importância de mecanismos para proteger industrias de pequeno e médio porte no Centro-Oeste, assim como a manutenção de fundos regionais de desenvolvimento. “Houve um esforço muito grande destes estados para levar a industrialização nestas regiões nos últimos anos, a reforma não pode prejudicar este cenário, nós fizemos estes alertas ao relator”.

O deputado Agnaldo Ribero relator da reforma, destacou que ouviu todos os pontos dos governadores e que o momento é de construção e diálogo com todos. “Este trabalho conjunto vai nos permitir um texto com tranquilidade e segurança jurídica, ouvindo a todos, inclusive quem produz e os consumidores, para que ele possa ser aprovado na Casa de Leis”.

Acompanharam o governador Eduardo Riedel na reunião o chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha e a procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado também participou por videoconferência.

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