A Mesa Diretora da Alems ( Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) publicou ontem (25) no Diário Oficial do Parlamento, Atos que instituem mais três frentes parlamentares.
Foram oficializadas as Frentes Parlamentares de Recursos Hídricos, para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação e em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
As frentes possibilitam a discussão entre o Legislativo, sociedade organizada, representantes do governo e outros fatores sobre problemas enfrentados pelos segmentos que as compõem.
Pelo Ato 31/2023, foi instituída a Frente Parlamentar de Recursos Hídricos. Entre outros objetivos desse grupo, está o de subsidiar, com pareceres, informações técnicas e dados estatísticos, as iniciativas legislativas de interesse da sociedade no que concerne aos recursos hídricos e estimular a difusão da cultura da conservação e do uso racional das águas.
O Ato 32/2023 cria a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação. A Lei Federal 9.985/2000 define unidade de conservação como “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.
Já a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa foi instituída pelo Ato da Mesa Diretora 33/2023. Tem, entre outros objetivos, os seguintes: reunir os parlamentares que têm preocupação especial sobre o tema; e promover debates, com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade civil.
O proponente e coordenador das frentes é o deputado Renato Câmara (MDB). As Frentes de Recursos Hídricos e das Unidades de Conservação têm a participação dos seguintes parlamentares: Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), João César Mattogrosso (PSDB), Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Pedrossian Neto (PSD), Rafael Tavares (PRTB) e as deputadas Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PSDB).
Esses parlamentares também compõem a Frente em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que tem outros dois integrantes, os deputados Londres Machado (PP) e Lucas de Lima (PDT).
Os Atos estabelecem que outros parlamentares, caso queiram, poderão aderir a essas frentes.